Monografia Revisão Criminal

sentenças que os condenem revistas por magistrados mais experientes, como são os integrantes das cortes superiores. Ora, no Brasil, o grau mais elevado que se pode alcançar na revisão de uma sentença é, obviamente, o Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a competência originária da nossa Suprema Corte nos processos criminais, por prerrogativa de função (impropriamente conhecida como foro privilegiado), satisfaz, plenamente, o objetivo perseguido pelo Pacto de San José. O Pacto…

produção legal de provas, reduzindo a capacidade de comprovar, com segurança e suficiência o estado de embriaguez do indivíduo que dirige veículo automotor após a ingestão de bebidas alcoólicas, impossibilitando por vezes a responsabilização civil e criminal dos que praticam esta reprovável conduta. 3 OBJETIVO GERAL Visualizar os erros e acertos que envolvem a condição da “Nova Lei Seca”. 3.1 OBJETIVO ESPECÍFICO Traduzir os dados da eficácia da lei Lei…

3 2 OBJETO DA PESQUISA .4 2.1 Tema .4 2.2 Delimitação do Tema .4 3 PROBLEMATIZAÇÃO .4 4 HIPÓTESE .4 5 OBJETIVOS .5 5.1 Objetivo Geral .5 5.2 Objetivos Específicos .5 6 JUSTIFICATIVA .5 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .7 7.1 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL 7 7.2 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 9 7.3 DEMAIS PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10 7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10 7.3.2 Princípio da Razoabilidade 10 7.3.3…

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do Professor Ms. João Paulo Severo. BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 SUMÁRIO 1. Introdução…

Janeiro-RJ, ao averiguar as peculiaridades de tais atos, além de sistematizarem estratégias para intervir e minimizar as situações de bullying entre escolares. (...) Vale apontar ainda o trabalho empreendido por Tognetta (2005) que, ao fazer uma revisão de literatura, apontou para as especificidades do bullying e o olhar necessário às questões ligadas aos sentimentos de todos os envolvidos em situações marcadas por esse tipo de violência escolar (p. 24-25). Eventos trágicos ocorridos…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Ana Laura Teixeira Martelli…

tráfico de mulheres é algo que afeta a sociedade na qual essa pessoa cresceu e também afeta a sociedade na qual ela foi inserida após o seu “recrutamento”. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4. Para a criação do primeiro capitulo da monografia, que estará abordando o contexto histórico do Tráfico humano, as pesquisas foram realizadas em artigos da internet, obras literárias, todos devidamente referenciados. 5. Nós sabemos que tivemos a escravidão transatlântica e que isso…

bacharelado em Direito. Faculdade GuanambiFG/CESG.Email:elainemidraj@hotmail.com ²Juiz de direito substituto do tribunal de justiça do estado da Bahia (TJ-BA), Mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pós-graduado em ciências criminais pela universidade Estácio de Sá (Unesa-RJ), Professor de Direito Processual Penal da Faculdade Guanambi. RESUMO: A violência é tema constante em nosso cotidiano, estando presente nos mais variados contextos, podendo se…

.......................5 4. JUSTIFICATIVA...........................................................................................6 5. METODOLOGIA......................................................................................... 7 6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................8 7. CRONOGRAMA DE PESQUISA...................................................................9 8. ORÇAMENTO.................................................

linguagem usada no texto 3 Tempo Verbal 3 Apresentação 3 ESTRUTURA DO TRABALHO 4 1. PRÉ-TEXTO 5 1.1. CAPA 5 1.2. SUMÁRIO 6 1.3. Lista de Figuras 7 1.4. LISTA DE QUADROS 8 2. TEXTO (CORPO DO TRABALHO) 8 2.1. Introdução 8 2.2. Revisão da Literatura 9 2.3. Material e Métodos 9 2.4. Resultados 10 2.5. Análise dos Resultados 10 2.6. Conclusões 10 3. PÓS-TEXTO 11 3.1. Anexos 11 3.2. Referências Bibliográficas 11 3.3. Apêndices 15 Refêrencias…