Monografia Revisão Criminal

brasileiro, na doutrina e na jurisprudência a possibilidade do Ministério Público atuar diretamente nas investigações criminais preliminares. 4.2 Específicos a) Identificar, nos textos legais, as funções do Ministério Público; b) Analisar na doutrina e na jurisprudência as diversas interpretações da Constituição em relação ao papel do Ministério Público na investigação criminal; c) Examinar o poder de investigação do Ministério Público à luz da jurisprudência; 5…

básicos. O objecto de estudo deste trabalho é precisamente analisar a importância jurídico-constitucional de uma maior criminalização, especificamente, da prática de tráfico de órgãos humanos. Isto porque, na verdade, o Estado, por meio do Direito Criminal ou Penal3, tem o dever de proteger tais direitos básicos e bens jurídicos de forma a garantir a segurança dos seus cidadãos. Ora, a irrupção de recentes e inquietantes fenómenos criminosos com novos tipos de motivação e de…

METODOLOGIA DA PESQUISA Elaboração de um Projeto de Pesquisa ARTIGO/MONOGRAFIA Prof. Msc. Paulo Roberto Corrêa Leão Coord. Curso Perícia Digital - Metodologia da Pesquisa – T10 prcleao@gmail.com ou prcleao@ucb.br 1/82 AGENDA  INTRODUÇÃO  PESQUISA CIENTÍFICA  DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA  ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA  ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA  ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/ARTIGO  ASPECTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DO TCC  CONCLUSÃO 2/82 AGENDA …

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de Metodologia

CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito parcial para elaboração da monografia, em cumprimento às exigências do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho, 8ª(oitavo) período/ noite para obtenção do diploma de graduação. Orientador: Prof.Sérgio Brandim Faculdade Santo…

maioridade penal de dezoito anos para dezesseis seria a solução para todos os problemas, mas é preciso compreender que: A repressão criminal seletiva sobre as classes dominadas, ligada à criminalidade de rua (violência pessoal, patrimonial e sexual) dos sujeitos sem poder, que produz inquéritos, processos e condenações criminais, fornece a clientela do sistema de justiça criminal e a população das prisões, oferece a base para uma criminologia do ― pobre diabo (das infrações mais…

para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM - Tijuca RIO DE JANEIRO JUNHO - 2010 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO......................................................................... 3 2- OBJETIVOS............................................................................ 5 3- JUSTIFICATIVA...................................................................... 6 4- REVISÃO…

existente atualmente quando “o policial militar, ao efetuar prisão em flagrante delito, é obrigado a conduzir o indivíduo à presença do Delegado de Polícia, operador do Direito, pertencente aos quadros da Polícia Civil, especializado em investigação criminal” (GONÇALVES, 2009). Assim, é possível entender que as polícias já trabalham em conjunto, ou seja, uma depende da outra para o exercício de suas atividades delegadas pelo constituinte, apenas se encontram atualmente em instituições distintas.

Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profa. Dra. Anaína Clara de Melo, da coordenação de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração da Monografia e conclusão da disciplina supra. JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO................................................................................................. 04 2…

conseqüências não recaíssem sobre toda a tribo. Este sentimento, normalmente intitulado sob o signo de “responsabilidade flutuante”2, reservadas as devidas peculiaridades, pode ser facilmente detectado hoje nos freqüentes debates atinentes ao fenômeno criminal, em especial nos meios midiáticos que, em geral, refletem os anseios e receios do cidadão comum. Refletindo sobre o assunto, Janaina Conceição Paschoal3 aponta que basta a ocorrência de um delito com uma freqüência maior ou que…