Monografia

1 INTRODUÇÃO

2 JUSTIFICATIVA

A escolha deste tema para ser o projeto de pesquisa foi devido à sua abrangência, já que se trata de um assunto de relevante interferência na esfera econômica mundial, e por se tratar de uma prática comumente usada, e, poucas vezes punível no nosso país, porém ainda pouco explorado pelos estudiosos. Sabemos que o nosso país tem certa dificuldade em avançar em direção ao desenvolvimento, mas, apesar disso, estamos em uma das melhores fases da economia da história. Por ter uma estrutura muito frágil, é necessário que nada deva afetar o avanço do Brasil para o próximo nível, então é preciso que todos os erros sejam corrigidos. O que faz a economia do país são as suas empresas, elas são essenciais e sempre precisam de proteção, dessa forma o assunto deste projeto é de suma importância para a vitalicidade dos que fazem a renda. O estudo do tema abordado neste projeto é de fundamental importância para ajudar a entender e analisar o que o Brasil pode perder quando deixa de verificar o que realmente ocorre no comércio interno.
Neste contexto a avaliação das leis que irão ser apresentadas aqui servirá de base para uma maior atuação de políticas anti-dumping no nosso país, o que ajudará bastante as empresas afetadas por essa prática desleal.
Portanto achamos que o tema tem um grande potencial de discussão e um vasto plano de estudo para ser pesquisado.

3 PROBLEMA

O cerne do problema é precisamente saber em que medida os direitos e garantias fundamentais e o modelo processual penal podem limitar a realização de investigações pelo Ministério Público?

4 OBJETIVOS

4.1 Geral

Investigar no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e na jurisprudência a possibilidade do Ministério Público atuar diretamente nas investigações criminais preliminares.

4.2 Específicos

a) Identificar, nos textos legais, as funções do Ministério Público;
b) Analisar na doutrina e na jurisprudência as diversas interpretações da