PROJETO DE PESQUISA - VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC
ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A VALIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUANDO DEFLAGRADA POR DENÚNCIA ANÔNIMA EM FACE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Projeto com indicativo da importância do objeto em questão, a ser apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área das Ciências Aplicadas, da Universidade

Orientador:

2012
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.1 TÍTULO

A validade da persecução criminal quando deflagrada por denúncia anônima em face à Constituição Federal

1.2 AUTORA

1.3 ORIENTADOR

1.4 LINHA DE PESQUISA

Direitos Humanos Fundamentais

1.5 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

A área de concentração da pesquisa é Direito Processual penal, Direito Penal e Direito Constitucional.

1.6 DURAÇÃO

De julho de 2012 a outubro de 2013.

1.7 CURSO Direito

1.8 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA

Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Joaçaba.

2. OBJETO
2.1 TEMA Direito Processual Penal
2.2 DELIMITAÇÃO A Colisão de princípios constitucionais causada pela anuência do Estado com a quebra da vedação constitucional ao anonimato no que diz respeito a noticia criminis anônima
2.3 PROBLEMA DE PESQUISA A sistemática processual adotada em um estado democrático de direito, desde sua origem propõe-se a garantir a igualdade entre estado e individuo. No processo penal, especialmente nas ações penais publicas incondicionadas, o Estado atuando como autor deve estar em pé de igualdade com o réu para que sejam evitados abusos, que violem os principio e garantias individuais as quais são constitucionalmente expressas.
Tendo a Constituição Federal assegurado ao individuo a livre manifestação ao pensamento vedado o anonimato, faz-nos pensar que esta referia-se a