Monografia Repetição De Indebito Tributario

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).…

Direito da Criança e do Adolescente Nº de questões 10 10 5 5 17 BLOCO DOIS Disciplinas Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral Nº de questões 10 10 10 10 BLOCO TRÊS Disciplinas Direito Empresarial Direito Tributário Direito Ambiental Direito Administrativo Nº de questões 10 5 5 10 12.2.1 - O tempo de duração da prova objetiva a que se refere o subitem 12.2 deste Edital abrange a assinatura e transcrição das respostas para a Folha de…

ofícios de RPV Exceção de pré-executividade pela Fazenda Pública Parcerias públicos privadas e diminuição do aparato estatal Julgamento da emenda dos precatórios pelo STF: modulação de efeitos Juros de mora e correção monetária nas ações de repetição de indébito A locução Fazenda Pública abrange a administração pública direta nas três esferas, Fazenda Federal, Estadual, Municipal (inclusive a Distrital), além das autarquias e fundações públicas. O Supremo Tribunal Federal…

... 98 3.5.2.1.2.1 Não-cumulatividade e país de destino ................ 101 A NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS ........................................... 104 4.2 106 PIS e Cofins não-cumulativos e a translação jurídica do encargo tributário .... viii 4.3 Inexistência de significado único de não-cumulatividade no texto constitucional.................................................................................................... 110 4.3.1 Significados possíveis da…

JACAREPAGUA PÓS GRADUAÇÃO - EaD CURSO DE DIREITO RONALDO LUIS OLEGÁRIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Curitiba-PR, 2011 RONALDO LUIS OLEGARIO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM DEMANDAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do certificado de conclusão do curso de pós graduação-EaD das faculdades Integradas de Jacarapaguá-RJ. Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O…

indevida. As razões apontadas para a impunidade, defendida veementemente por Hungria, são: a lei não deve amparar a má-fé: há impossibilidade de reparação do dano no Direito Civil por ser nulo o ato ou por ser ilícito seu objeto é impossível a repetição de indébito para quem deu coisa com fim ilícito etc. Predominante é a doutrina no sentido de ocorrer estelionato na fraude bilateral e na jurisprudência tem-se entendido que a torpeza simultânea não exclui o delito nem pode erigir-se em…

a Contribuiç ão Social um estudo mais abrangente e na linha econômico-social, que ultrapassa o limite do propósito perseguido no momento. JUSTIFICATIVA Mostrar a importância do Imposto de Renda e da Contribuição Social, no conjunto do Sistema Tributário Nacional, é mister nesse trabalho, ainda que expondo as eventuais falhas, na constituição e aplicação, de ambos. É mister detalhar as aplicações da Lei, para permitir o estudo sobre os reflexos da aplicação de ambos, na atividade…

que a carga bruta de tributos que incide sobre o negócio da pequena empresa atinge patamares da ordem de 33% do seu faturamento. Contudo, se a empresa faz opção adequada para a utilização efetiva dos benefícios fiscais (uma forma de planejamento tributário), essa carga tributária reduz-se para algo em torno de 22% do faturamento, proporcionando-lhe uma economia de impostos equivalente a 11% do mesmo faturamento. Nesse contexto, esta pesquisa apresenta-se como algo inovador, porque…

NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Goiânia (GO) 2009 EXCEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SUBSISTÊNCIA DEPOIS DAS REFORMAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Monografia apresentada ao Especialização Telepresencial Direito Processual Civil, Curso de e Virtual em na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau …

discriminadas no Anexo I deste edital: a) Direito Constitucional; b) Direito Administrativo; c) Direito Penal; d) Direito Processual Penal; e) Direito Civil; f) Direito Processual Civil; g) Direito Previdenciário; h) Direito Financeiro e Tributário; i) Direito Ambiental; j) Direito Internacional Público e Privado; k) Direito Empresarial; l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. 1.7 Nas provas da segunda etapa (escritas) e da quarta etapa (oral)…