projeto juridico

1 TEMA O tema da pesquisa tem como base a controvérsia estabelecida sobre a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet perante o Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo antagônico acerca deste assunto, Lei Nº 12.965/2014. De um lado o Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pela maioria dos Tribunais Estaduais, entende que ao se omitir em retirar o conteúdo reconhecidamente lesivo do “ar”, o provedor deve ser responsabilizado pela sua inércia, a qual gerou a perpetração de danos ao usuário. O assunto é controverso e vem dividindo a sociedade. De um lado, o Superior Tribunal de Justiça segue firme o entendimento sobre a responsabilidade subjetiva e subsidiária do provedor de acesso de serviços de internet pelos danos decorrentes de conteúdo ofensivo divulgado e não removido de suas plataformas de acesso após notificação extrajudicial do usuário ofendido. Em sentido contrário, o governo, sob a chancela do Legislativo, defende a liberdade de expressão dos usuários, redirecionando a conceituação e análise do termo “ofensivo” para os tribunais; e condicionando eventual responsabilidade civil por parte dos provedores à desobediência de eventual ordem judicial para remoção do material identificado. Importa observar que muitas instituições associadas aos serviços de internet, como a “Ponto.com.BR”, bem como à defesa dos consumidores, como o “Idec” (Instituto de Defesa do Consumidor), manifestaram-se…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objeto o estudo da Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet pelos Danos Morais perpetrados em seu domínio virtual. O objetivo institucional é produzir uma Monografia para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade da Grande Dourados – UNIGRAN, enquanto que o objetivo geral é apresentar as possibilidades de responsabilização dos Provedores de Internet pelos danos morais perpetrados a seus usuários. Buscamos esmiuçar o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA- UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS –CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador:…

GRANDE DO SUL RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Três Passos (RS) 2012 2 RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais.…

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a…

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil São Paulo 2014 A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Metodologia do Trabalho Científico da UNIP - Universidae Paulista. Orientador: São Paulo 2014 RESUMO O presente trabalho refere-se a responsabilidade civil dos provedores…

ASPECTOS GERAIS SOBRE A INTERNET .............................................. 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA INTERNET................................................. 2.2 CONCEITO DE INTERNET ..................................................................... 2.3 ASPECTOS GERAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA INTERNET..... 2.4 TIPOS DE PROVEDORES....................................................................... 2.4.1 PROVEDORES DE…

à privacidade .................................................................................................. 3 6 Responsabilidade dos provedores de serviço de internet por atos de terceiros ........... 4 7 Big Data ......................................................................................................................... 4 7.1 Motivo da criação......................................................................................................... 5 7.2 Determinação…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET CURITIBA 2015 BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de…