Penas Alternativas

DELIMITAÇÃO DO TEMA A (in) eficácia das penas alternativas na ressocialização do apenado no sistema prisional brasileiro 3 PROBLEMA Existe a possibilidade de recuperação do apenado aplicando as penas alternativas? Têm-se as condições necessárias para a ressocialização do apenado? Quais os benefícios as penas alternativas trouxeram ao apenado? 4 HIPOTESES As penas alternativas, estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinquentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, são benéficas ao apenado, porque o tira do sistema carcerário, que são locais violentos, superlotados e com péssimas condições sanitárias. O fato do apenado não se juntar com outros presos de maior periculosidade, evita que este seja corrompido, assim, traz condições necessárias para que ele seja reintegrado no meio social com medidas que o auxilie na educação, no trabalho e na conscientização. Pois, a criação das penas alternativas foi com o intuito de retirar o apenado desse meio para que pudesse voltar ao meio social rapidamente e não repetisse tal ato delituoso. As penas alternativas trouxeram a punição do delinquente pela prática do crime de menor potencial ofensivo, promovendo condições para que o apenado possa ser reinserido no meio social e não volte a cometer reincidência. Com essa punição acreditasse que o apenado não retornará a comentar infrações e ele terá…

ALTERNATIVAS: (im) possibilidade de ressocialização do apenado Projeto de Monografia submetido ao Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IES, a título de qualificação para orientação e defesa da Monografia em Ciência Jurídica Acadêmico: Adelar Cristiano Strapazzon Ribeiro Orientador (a): São José, (SC), de Agosto de 2013. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 4 1.4 Especificação do Produto Final pretendido 4 1.5 Linha de…

1 UNIVERSIDADE TIRADENTES PRÓ-REITORIA ADJUNTA DE GRADUAÇÃO – PAGR NÚCLEO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA – NEAD CURSO: SERVIÇO SOCIAL ANA ANGÉLICA FELIZARDA MACEDO JOSÉ RAIMUNDO DE SANTANA VANILSON SOARES BARBOSA PROJETO DE PESQUISA: ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DOS ENCARCERADOS DO CENTRO ESTADUAL DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL AREIA BRANCA II REGIME SEMIABERTO – CERSAB II Tobias Barreto Outubro/2012 2 ANA ANGÉLICA FELIZARDA MACEDO JOSÉ RAIMUNDO DE…

ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO São Luís 2014 MILCA BRITO PINHEIRO NASCIMENTO SISTEMA DE RESSOCIALIZAÇÃO PENITENCIÁRIA COMO UTOPIA OU FALTA DE INVESTIMENTO Projeto de Monografia apresentada Á disciplina Elaboração de Projeto de Monografia ministrada pela Profª. Dra. Maria do Rosário Guimarães Almeida como requisito para…

direito Está sem tempo para fazer seu trabalho, TCC, monografia ou dissertação? Formatado e com correção. Faço TCC para o SEG Me procure. 16 anos no ramo 3352-2870 e/ou 9605-1501 e-mail: eladir@viacom.com.br PROJETO DE PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA 1 Título Provisório Sistema carcerário brasileiro e a ressocialização do detento Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Luana…

Ananda Rosa de Souza PROJETO DE PESQUISA Monografia I ANICUNS 2011 Jéssica Ananda Rosa de Souza Ressocialização do condenado no atual sistema penitenciário Projeto de pesquisa do curso de Direito pela Faculdade de Anicuns como requisito avaliativo da disciplina MTPM sob orientação do Professor MS. Cleumar de Oliveira Moreira. Anicuns 2011 SUMÁRIO 1. TEMA 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

(FACULDADE) A falta de ressocialização respeitando os limites trazidos pela lep fere o princípio da individualização da pena. Projeto de pesquisa apresentado à (FACULDADE) como exigência parcial para aprovação na MONOGRAFIA I sob a orientação da Professora Brasília/DF1º /2013 1. Tema A falta de ressocialização respeitando os limites trazidos pela lep fere o princípio da individualização da pena 1.1Delimitação do Tema A falta de ressocialização respeitando os limites trazidos pela…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE DETENTOS NA GRANDE GOIÂNIA ORIENTANDO: YAGO BRAYNNER VILELA LIMA ORIENTADORA: PROFª. MS. JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2014 YAGO BRAYNNER VILELA LIMA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRE JOSE FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) CAMPO GRANDE-MS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO RA 1053000879 A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO À LUZ DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP) Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de…

200202021771 Artigo referente à monografia que elenca a LEP lei – (7210/84) no direito dos apenados. Na Lei de Execução Penal, podem ser visualizadas as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações do sentenciado no curso da execução da pena. Um Direito Penal que se quer democrático deve se utilizar da pena aferindo a sua real necessidade, tanto para o agente do delito quanto para a sociedade que sofreu o prejuízo com a infração. Verifica-se, que o objeto da execução…