Monografia Ressocialização Do Apenado

O objeto de presente trabalho monográfico está inserido nesse contexto de contradições: de um lado a proposta legal de ressocialização e do outro, a realidade das unidades prisionais sem oferecer condições mínimas para o cumprimento da pena. Ao contrário do passado histórico em que a privação de liberdade caracterizava-se como o momento de custódia do apenado à espera de sacrifícios corporais, banimento, degredo etc. Atualmente, a prisão pode ser considerada a “rainha das penas”. O Direito

27/3/2014 Controle social e ressocialização do preso - Jus Navigandi Controle social e ressocialização: uma crítica à luz da Lei nº 7.210/84 Juvimário Andrelino Moreira Publicado em 01/2013. Elaborado em 11/2013. Elabora-se uma nova crítica ao controle social e a ressocialização, à luz da Lei nº 7.210/84, contribuindo com a criação do conceito doutrinário de Execução Penal Práxica. Resumo: O presente artigo traz uma crítica ao controle social e ressocialização, à luz da…

pois neste contexto a lei não cumpri a finalidade a que se destina, pois não produz efeito algum, tendo em vista não alcançar o fim colimado, qual seja, cumprir sua função social, fator primordial de toda lei que se preze. Neste sentido a presente monografia tem por escopo fazer um paralelo entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984), abordando sistema- ticamente a realidade do sistema e a previsão normativa. É um tema instigante, tendo em…

forma, agradeço meus irmãos Júnior e Carol, pelo amor e carinho que alimentaram meu ser nesses meses difíceis. Não posso esquecer-me de citar meus amigos queridos Yasmine, Matheus e Rodrigo, que tanto insistiram para que eu terminasse logo a monografia, fornecendo apoio e amizade que serviram de base para a produção do presente trabalho de conclusão. Agradeço, ainda, à Tatiana, por ter feito minha vida melhor especialmente nos últimos meses. Aproveito a oportunidade para manifestar imensa

não haja a quebra dos direitos e garantias constitucionais dos condenados se faz necessário colocar em prática as normas existentes em nosso ordenamento jurídico, especialmente na Lei de Execução Penal, tendo como base as medidas de assistência aos apenados. Partindo-se do pressuposto de que o tratamento desumano foi abolido pela Lei Fundamental, questiona-se: isso acontece na prática? O processo penal, por si só, já não é uma tortura psicológica para o réu, o qual se vê julgado não…

Ijuí (RS) 2014 UNIJUÍ - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JORGE ADOLFO DE ARRUDA A (DES)CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA: O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso. UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ- Departamento de Estudos…

conseqüências, como temos visto nas sucessivas rebeliões de presos. Sem falar, que ainda estamos longe das condições necessárias para o pleno florescimento legal dos direitos humanos. A pena privativa de liberdade, que não atende aos anseios de ressocialização, vem direcionando a classe jurídica no sentido de se procurar substitutivos penais para o cumprimento de penas mínimas, cujo encarceramento não é aconselhável. A manutenção da prisão deve ser reservada para os agentes de…

KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio PATO BRANCO -PR 2013 TERMO DE APROVAÇÃO KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2007.2 1 CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Onélia Setúbal Rocha…

CURSO DE DIREITO AMANDA ALVES NOBRE SALES A CASA DO ALBERGADO E SUA (IN) EFICÁCIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 2012 AMANDA ALVES NOBRE SALES A CASA DO ALBERGADO E SUA (IN) EFICÁCIA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de…