Monografia Remédios Constitucionais

curso de Direito da Faculdade Sudoeste Paulista como Trabalho parcial para disciplina de Projeto de monografia de graduação. Orientador pretendido: Prof.: AVARÉ – SP 2.008 SUMÁRIO TEMA.............................

Projeto de monografia A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONAIS PELO MANDADO DE INJUNÇÃO Rodrigo Pinati da Silva R. A. 419776/0 Turma 3209 Professora orientadora: Mariana Mêncio São Paulo -SP 2009 ÁREA: O presente trabalho versará acerca do Direito Constitucional. TEMA: Esta monografia terá por objeto a concretização dos direitos e liberdades…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o Mandado de Segurança e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro, como instrumento constitucional de proteção aos direitos do homem contra arbitrariedades e abusos do Poder Público. Para isso, é preciso resolver o seguinte problema: quais são os aspectos teóricos e práticos a serem analisados em sede de Mandado de Segurança no ordenamento jurídico brasileiro? Eis o objetivo maior do trabalho, sendo também indispensável o…

qual devem ser sopesados. Daí advém o raciocínio de que o acesso a uma ordem jurídica justa requer uma interpretação evolutiva dos princípios e garantias constitucionais do processo civil. Todos os princípios devem, em interpretação conjunta, possibilitar um sistema processual justo, capaz de efetivar a promessa constitucional à pacificação social através do oferecimento de prestações jurisdicionais justas. Segundo o conceituado professor Cândido Rangel Dinamarco,…

o injunction: O writ of injunction é o mandamento que o autor solicita para efeito de que este impeça a execução de qualquer ato ilícito por um particular ou outra autoridade, indistintamente; e, nos juízos que versam sobre matéria constitucional, é o meio usual para que os tribunais, a instância da parte agravada, examine a constitucionalidade de leis ou atos da autoridade ou impeçam sua execução. (1992, p. 404) A respeito do mandamus, Goodnow apud Sidou…

Rocha dos Santos pretende que o Estado de Mato Grosso do Sul lhe forneça o medicamento Formoterol 12mg + busonida 400CG cápsula (Forasec 12/400), conforme prescrição médica documentada e pelo tempo que perdurar o tratamento, posto que se trata de remédio de uso prolongado e de alto custo. Aduz que se encontra em tratamento médico, em razão de ser portador de Enfisema pulmonar avançado (CID J45, 0), sofrendo risco de perda da visão por compressão do quiasma óptico confirme laudo médico,…

de Ciências Jurídicas e Sociais A VIABILIDADE DE PRÉVIA ANÁLISE DE PATENTE PELA ANVISA: ILEGALIGADE E LEGALIDADE DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na disciplina Monografia I. Aluno(a): Brasília, junho de 2014 Apresentação O surgimento do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro se deu com a Constituição de 1934, contudo de maneira muito…

Projeto inicial de monografia realizado para nota do segundo GQ da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela professora Maria Cristina Oliveira. Recife 2011 RESUMO SUMÁRIO 1 Introdução 5 2 Justificativa 6 3 Objetivos 9 3.1 Objetivo Geral 9 3.2 Objetivo Específico 9 4 Procedimentos Metodológicos 10 Introdução O habeas corpus e as transgressões disciplinares, como remédio constitucional tão importante é, muita das vezes, cerceado

METODOLOGIA 15 6 CRONOGRAMA 16 7 REFERÊNCIAS 17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Projeto de autoria de Marcos Fábio Santos Lima, orientado pelo Professor Me. Ágila Maria Bastos Moraes a ser especificado dentro da área de Direito Constitucional e Direito Militar. 1.1 TEMA O direito ao habeas corpus nas punições disciplinares decorrentes de transgressões militares ou de abuso de poder. 1.2 DELIMITAÇÕES DO TEMA A liberdade é um dos direitos fundamentais elencados em…

transgressão disciplinar 16 2.3.5 Conceituação das punições disciplinares 16 2.3.6 Prisão disciplinar 16 2.4 PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR 17 2.4.1 Procedimento de apuração de transgressão disciplinar 17 2.5 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELACIONADOS A PRISÃO DISCIPLINAR 18 2.5.1 Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição 18 2.5.2 Princípio da Legalidade 18 2.5.3 Princípio da Liberdade de Locomoção 18 2.6 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 19 2.6.1 Recurso ordinário…