Direito militar

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CCJ – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

O HABEASCORPUS NO DIREITO PENAL MILITAR

Francisco Pinheiro de Lima
Priscylla Carvalho Pereira da Silva

Recife
2011
Francisco Pinheiro de Lima
Priscylla Carvalho Pereira da Silva

O HABEASCORPUS NO DIREITO PENAL MILITAR

Projeto inicial de monografia realizado para nota do segundo GQ da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela professora Maria Cristina Oliveira.

Recife
2011
RESUMO

SUMÁRIO

1 Introdução 5

2 Justificativa 6

3 Objetivos 9

3.1 Objetivo Geral 9

3.2 Objetivo Específico 9

4 Procedimentos Metodológicos 10

Introdução

O habeas corpus e as transgressões disciplinares, como remédio constitucional tão importante é, muita das vezes, cerceado de existir dentro de um sistema jurisdicional militar.

Qual o motivo que leva muitos a não acreditar na ação de habeas corpus dentro de um ilícito penal militar quando por parte de uma autoridade competente for aplicada a pena de cerceamento de liberdade?

Justificativa

As justificativas apresentadas para essa pesquisa se sustentam na análise do abuso de poder por parte da autoridade competente. Com essa pesquisa pretende-se mostrar que o CPM (Código penal Militar), está caduco, o mesmo data de 1969, ano que estava em vigor a administração Militar ou o termo conhecido; Golpe Militar ou Período Militar. O fato é que nossa constituição é de 1988, e em seu bojo de Direitos Fundamentais, assegura ao cidadão uma série de direitos que são por vezes desrespeitados por outras normas vigentes. Todos os dias registram-se nos quartéis alterações disciplinares que muitas das vezes culminam em perda de liberdade por parte do réu ou acusado. Esses militares em sua maioria soldados, não possuem conhecimentos suficientes para justificarem ou construírem uma defesa própria. Com a reforma do CPM (Código Penal Militar) e melhores