Monografia Remédios Constitucionais

ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Rio de Janeiro 12/2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como…

DIREITO A SAUDE DOUTRINA Para tal tema o direito brasileiro ainda não tem uma doutrina consolidada; são poucos os que falam exclusivamente sobre isso, de modo que são mais numerosos os artigos as monografias do que propriamente livros. É de grande valia o que traz a senhora Camila Carvalho Rabelo artigo publicado no site jurisway: “O direito à saúde não é só um dos direitos básicos tutelados pela Constituição da República Federativa do Brasil, mas também por vários documentos jurídicos

CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI – campus de Santo Ângelo (RS), Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Curso…

1 – 3 – 1 Geral: Demonstrar a intenção do texto constitucional expressamente o instituto jurídico do Habeas Corpus aos militares que vierem a ser punidos disciplinarmente. 1 – 3 – 2 Específicos: Estudar quais as restrições a concessão de Habeas Corpus nas punições disciplinares. Estudar as peculiaridades do regime disciplinar aos quais os militares estão submetidos. Analisar os chamados writs constitucionais, mais especificamente o Habeas Corpus e avaliar a possibilidade

dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Monografia apresentada no Curso de Direito, da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr. José Fernando Cunha Belfort São Luís 2014 MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: Defesa dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores. Monografia apresenta no Curso de Direito, da…

importância desta prerrogativa Constitucional, que apesar de significar a mitigação parcial de Direitos individuais, reverbera expectativa real de construção de uma sociedade em que os ideais de igualdade são perseguidos de forma pró-ativa. Inobstante o STF ainda não haver se posicionado definitivamente a respeito do tema, ou seja, ainda não ocorreu caso julgado, o Supremo não tem sido omisso nas promoções de discussões aprofundadas sobre as ações afirmativas. A presente monografia…

autônomo para o controle judicial do ato administrativo? 2.4 HIPÓTESE Para solução desses conflitos entre norma e conduta, o legislador constitucional cuidou em trazer medidas coercitivas e corretivas como processos administrativos disciplinares (PAD’s), ações populares e ações civis públicas (AP e ACP’s), mandado de segurança (MS), entre outros remédios constitucionais, a fim de aplacar e conter a quebra do princípio da moralidade administrativa. 3 JUSTIFICATIVA Tomando por base…

decididas com fundamento em lei ou ato normativo que, quando do momento da propositura da ação, já se encontrava sob Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ou outro remédio de controle de constitucionalidade, que mesmo após o transito em julgado da sentença, declara o ato normativo ou lei como sendo inconstitucional, ou constitucional, alterando a forma de execução daquele processo que teve sentença resolutiva de mérito. Essa inclusive é a previsão do Artigo 475 L, II do Código de…

Metodologia 6. Bibliografia 1. Apresentação e delimitação do tema O presente projeto tem a finalidade de apresentar o objeto do trabalho de monografia jurídica exigida para a aquisição do título de bacharel neste curso jurídico, bem como justificar a sua escolha, problematizando o assunto, mostrando os objetivos da laboração monográfica e a metodologia da pesquisa,…

A importância da monografia na formação do aluno de direito. Um bacharel em direito recém-formado recebe um possível cliente em seu escritório. O diálogo entre eles se passa, mais ou menos, da seguinte maneira: – Doutor, estou precisando dos seus serviços. É que, para a minha situação, não encontrei ainda nenhum advogado disposto a me defender. Sabe como é, né? Cidade do interior, distante da capital, pessoas mais conservadoras... Os advogados que consultei disseram que não podiam…