Pre projeto de monografia sobre políticas de ação afirmativa.

1 INTRODUÇÃO

Compreender as políticas de Ação Afirmativa e seu significado para as conquistas cidadãs significa comungar dos objetivos do Estado Democrático de Direito exaltados pela Constituição Federal, voltados para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, para erradicação da pobreza e marginalização e para redução das desigualdades sociais e regionais.
Diante da complexidade do tema, aglutinador de diversas discussões e teses, nada mais natural do que, mesmo em meio ao afã inerente à sua abordagem, ele seja trabalhado de forma a propiciar o choque entre as teses e antíteses, e a colheita de uma aprofundada e esclarecedora síntese a respeito da correção pró-ativa das mazelas sociais proporcionadas pela aplicação efetiva das políticas de Ação Afirmativa.
O que se quer no presente trabalho é demonstrar a importância da efetivação das políticas de Ação Afirmativa para a correção das mazelas sociais, oriundas de um processo histórico colonizador em que as minorias foram excluídas, e contribuir para a consolidação das conquistas sociais presentes na Constituição cidadã.
Para isso é indispensável pensar-se a respeito, inicialmente, do que é Política de Ação Afirmativa, bem como que sejam determinados os aspectos históricos, sociais e culturais de seu surgimento.
Nesse sentido, o primeiro, e porque não principal questionamento da presente análise se refere à Constitucionalidade ou não das políticas afirmativas.
É imprescindível que seja demonstrada a importância desta prerrogativa Constitucional, que apesar de significar a mitigação parcial de Direitos individuais, reverbera expectativa real de construção de uma sociedade em que os ideais de igualdade são perseguidos de forma pró-ativa.
Inobstante o STF ainda não haver se posicionado definitivamente a respeito do tema, ou seja, ainda não ocorreu caso julgado, o Supremo não tem sido omisso nas promoções de discussões aprofundadas sobre as ações afirmativas. A presente monografia também