As mudanças ocorridas no ensino dr nove anos

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo conhecer o processo de implementação da Escola de Nove Anos e suas opiniões sobre a referida política.

AS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

O Ensino Fundamental com nove anos de duração está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) - e em uma das metas do Ensino Fundamental no Plano Nacional de Educação (Brasil, 2001), sendo que essa ampliação visa que todas as crianças de seis anos sejam matriculadas na escola sem haver distinção de classe (Brasil/1ºRelatório MEC, 2004).
Com base nessa política, a educação infantil passa a atender crianças até cinco anos de idade (sendo creche para alunos até três anos e pré-escola para até cinco anos) e o ensino fundamental passa a incluir alunos até 14 anos, sendo distribuído da seguinte forma: cinco anos iniciais (abrangendo crianças de seis a dez anos) e quatro anos finais (para educando de 11 a 14 anos) (Brasil/Resolução nº 3 CNE/CEB, 2005).
A perspectiva de aumentar o número de anos do ensino obrigatório vem se consolidando historicamente no Brasil desde a década de 1960, com a Lei 4.024, que estabeleceu a escolaridade de quatro anos e, posteriormente, em 1971, com a Lei 5.692, que ampliou a obrigatoriedade do ensino para oito anos letivos. Mas foi a LDB que sinalizou a ampliação do ensino básico para nove anos de duração, com início aos seis anos de idade, e que se tornou meta da Educação pela Lei 10.172, a qual aprovou o Plano Nacional de Educação (Alves, 2006; Duran, 2006).
Apesar de o discurso oficial ressaltar o caráter democrático de construção dessa política, é sabido que a maioria dos educadores não foi consultada e não participou do seu processo de implementação.
A ampliação do Ensino Fundamental tem sido justificada pelo argumento de que tal ação permite aumentar o número de crianças incluídas no sistema educacional. Alguns autores, como Vasconcellos (2005) e Alves (2006), ressaltam