Monografia Remédios Constitucionais

homem embasada na dignidade humana e no direito à vida porque este é o comando constitucional. Portanto, é fundamental o papel estatal. Enquanto a atitude abstencionista do Estado poderá servir à proteção dos direitos de 1ª e 2ª geração, a atitude deste mesmo Estado deverá ser promotora se pretendermos concretizar os de 3ª e 4ª geração. Quanto aos direitos fundamentais já temos a garantia jurídico-constitucional de aplicação imediata, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 5º…

A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 – “NOVO DIVÓRCIO” Gabriel de Castro Guedes Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Marcio Ricardo da Silva Zago. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2011 A EMENDA…

Viriato, Natália, Ana Rute, José Manuel, Helena, 4º ano Escola: EB1 de Caridade 81 REFERÊNCIAS AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e justiça resta urativa: a humanização do sistema processual como forma de realização dos princípios Constitucionais. São Paulo: Quartir Latin, 2009. ALVIM, José Eduardo Carreira, Teoria geral do processo . 9. ed. rev.ampl. atual. Rio de Janeiro: Forense. 2004. ANNONI, Danielle. Direitos Humanos e acesso à justi ça no direito internacional:…

6612 Fax: (19) 3444 6612 e-mail: secretaria@fiel.edu.com Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Inforsato, Flávia Baccin Fiorante Manual de orientação para formatação e normatização de monografias e outras produções acadêmicas / Flávia Baccin Fiorante Inforsato, Rita de Cássia Santos Almeida, Maria de Fátima Xavier,– 10ªed. Rev. e Ampl. – Limeira, SP: Faculdades Integradas Einstein de Limeira, 2014. Bibliografia. 1. Referências…

redação original deste inciso da CF/88 estabelecia lei complementar para regular o direito de greve, o que foi alterado, exigindo agora lei ordinária. Cármen Lúcia Antunes Rocha a respeito desta necessidade afirma que: A razão de ser dessa exigência constitucional parece ser a singularidade da situação criada pela greve no setor público, que tem a obrigação de atender a interesses sociais e direitos dos administrados que são impossíveis de serem protelados ou sujeitos a transferência no…

Objetiva-se neste trabalho buscar argumentos suficientes para responder ao problema proposto ou ensejar uma visão crítica sobre o debate. Para tanto, foi feita uma pesquisa sobre os métodos de interpretação da constituição, bem como os princípios constitucionais que estão imbricados ao debate, quais sejam: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, da harmonização e da proporcionalidade.…

forma possível; _oferecer orientações adequadas ao paciente quanto a tomada do medicamento e outros cuidados. Quatro Princípios Básicos da Homeopatia: Lei dos Semelhantes; _ Experimentação no homem sadio; _ Doses mínimas (altas diluições); _ Remédio Único (Simillimum Lei dos Semelhantes: Qualquer substância capaz de provocar em um homem sadio, porém sensível determinados sintomas é capaz de curar, desde que em doses adequadas, um homem que apresente um quadro mórbido…

JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia…

garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O garantismo é uma antítese entre a liberdade do homem em face do Poder do Estado e tem o intuito de proteger os direitos fundamentais. O termo Estado de Direito pode ser empregado como garantismo, pois significa um…

SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio Corrêa Florianópolis(SC) Dezembro de 2002 3 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada à Faculdade de…