Monografia Lei 11 343

técnico de enfermagem (TE) é um profissional existente desde 1966, quando foi criado o primeiro curso na Escola Ana Néri, porém, a regulamentação para o exercício profissional somente veio a ocorrer efetivamente em 1986, com a Lei nº 7.498/86, regulamentada pelo Decreto – Lei nº 94. 406/87 (KOBAYASHI, 2004). Conforme Garcia (2003), o técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem e dentre elas cabe-lhe assistir ao…

que nos sistemas jurídicos de tradição Romana o juiz tem de julgar unicamente de "harmonia com a lei e a sua consciência", sendo perfeitamente irrelevante que a decisão contrarie a que tenha sido já tomada pelo mesmo ou por outro tribunal, ainda que de categoria superior. O juiz interpreta e aplica a lei. Em tese, o juiz é desideologizado, portanto será guiado pelo direito positivo, ou seja, pela lei conforme está escrita, em oposição ao Commom Law, que é norteado pelo costume e é…

São Paulo. 1. Conceito de Estado de Direito; 1.1 Estado Democrático de Direito; 2. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito; 2.1. A igualdade material e o “due process”; 3. A vinculação do legislador, do executivo e do judiciário à lei; 3.1. Legalidade e atos políticos; 4. A responsabilidade do Estado como decorrência do Estado Democrático de Direito; 4.1. Breve escorço histórico da responsabilidade do Estado; 5. Responsabilidade do Estado por atos omissivos; 6.…

De Embalagem ................................................ 10 10. Dados De Estabilidade ................................................................................................ 10 11. Sistema De Codificação De Lote ................................................................................. 11 12. Projeto De Arte De Etiqueta Ou Rotulagem ................................................................ 12 13. Dados Comprobatórios Dos Benefícios Atribuídos Ao Produto…

PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Itajaí(sc), maio de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PEDOFILIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO ROSANE BERTO DA SILVA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Guilherme Augusto C. Rehder Itajaí(sc), maio de 2010 AGRADECIMENTO Trabalho,…

ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas…

e, finalmente, ainda que não se equipare ao significado dos demais, o poder intelectual, representado pela consciência e pela cultura gerais. As relações fáticas resultantes da conjugação desses fatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Esse documento chamado Constituição -

AGRADECIMENTOS A todo corpo docente do Projeto “A Vez do Mestre”, a professora Mary Sue Pereira pela revisão dos textos. Aos meus alunos que indiretamente contribuíram e inspiraram a confecção desse trabalho. 3 DEDICATÓRIA Dedico essa monografia ao meu marido Alex pela ajuda, a minha filha Alexia pelo amor e por entender minhas ausências aos sábados e a minha mãe Aparecida por tomar conta de meu maior tesouro, minha filha. 4 SUMÁRIO Introdução Capítulo I O…

Florianópolis 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ESTUDO DA EVOLUÇÃO DOS GRANDES BANCOS PRIVADOS NACIONAIS APÓS 0 PLANO REAL Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para obtenção de carga horária na disciplina CNM 5420 — Monografia. Por: Paulo Cesar Thomaz Orientador: Prof. Dr. Laércio Barbosa Pereira Area de Pesquisa: Economia Financeira Palavras-chaves: e Monetária 1 Grandes bancos e o…

.............................................................................................. 5.5.1. Núcleo de Conteúdos Básicos.................................................................... 4 4 5 6 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 7 8 8 9 10 10 11 11 11 11 12 13 2 Grupo de Produção Acadêmica de Ciências Agrárias, Biológicas e Engenharias 5.5.2. Núcleo de Conteúdos Profissionais Essenciais....................................... 5.5.3. Núcleo de Conteúdos Profissionais Específicos...........