Monografia Latrocínio

PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Ms. Mário Coimbra Presidente Prudente/SP 2008 POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Trabalho de Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito…

PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA), como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Ms. Afonso Stangherlin Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia de Conclusão de Curso de Graduação para a obtenção do título de…

condição objetiva de punibilidade, o que é condenável pela boa doutrina, entendem que, nesse caso, o delito se consuma no lugar em que se verifica a ação antijurídica e culpável. Desse entendimento é Vannini (cf. Manuale, cit., p. 67). E na sua monografia Il delitto di omicidio, p. 186, afirma o mesmo autor: "Uomicidio colposo, agli effetti della determinazione della competenza territonale, deve considerarsi consumato non già nel luogo dove si verifica Ia morte, ma nel luogo dove ha…

63). Apesar de não estar expresso na Constituição Federal de 1988, as sanções penais devem obedecer ao princípio da proporcionalidade, o que não ocorre no Estatuto da Criança e do adolescente, pois mesmo atos infracionais graves, como homicídios, latrocínios, extorsões mediante sequestro, estupro ou estupro de vulneral, podem acarretar uma internação de no máximo 3 anos. Conforme pontifica SHECAIRA: ... Com isso, autorizou, no sistema próprio da responsabilidade juvenil, a atenuação da…

BRASIL Monografia apresentada ao Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix de Belo Horizonte – Minas Gerais, do Curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Alexandre Figueiredo Belo Horizonte 2013Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SÓCIAS EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FACE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO DA IDADE PENAL NO BRASIL…

PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Arlei da Costa. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS 2012 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS…

teórico, a fim de analisar melhor os objetivos e possuir um maior quantitativo de referências durante todo o processo de construção teórica. As principais fontes utilizadas neste artigo constituiram-se de livros, artigos científicos, periódicos, monografias, dissertações, documentos e materiais utilizados no dia-a-dia da atividade policial. A apuração de dados foi realizada por meio de informações obtidas, principalmente, através do Ministério da Saúde brasileiro e da Secretaria de…

Araújo Monteiro Neto2 Resumo: O presente trabalho versa sobre o tratamento penal do terrorismo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando-o como fenômeno transnacional contemporâneo que ameaça a paz mundial. Trata-se de um recorte adaptado da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará, intitulada “Terrorismo Eletrônico: a nova tendência do terror e o seu tratamento jurídico-penal. Neste artigo,…

infracionais?" No Brasil, na maioria das vezes em que a mídia passa a noticiar crimes hediondos praticados por adolescentes, a frase acima é proferida como justificativa dos defensores da redução da maioridade penal. Os últimos acontecimentos como o latrocínio[1] que vitimou o garoto João Hélio impulsionaram a discussão sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade. Como pode ser observado nos discursos favoráveis à redução da maioridade penal, a base que…

......................................................................................68 REFERÊNCIA............................................................................................................71 INTRODUÇÃO O objeto desta monografia é analisar as consequências acerca da permanência no ordenamento jurídico brasileiro da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 15 de outubro de 1999, qual dispõe que: “A incidência da circunstância atenuante não pode…