Monografia Coisa Julgada

SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO …

MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA – Itens 3 à 5.3.3.7 O TIPO DE MONOGRAFIA Os três principais tipos de monografia são: monografia de compilação, pesquisa de campo e monografia cientifica, embora todos os três tipos sejam usados num trabalho monográfico distingue-se uma da outra, isso não impede que o aluno use todas as três ou ate mesmo duas delas ou apenas uma isso fica a critério do aluno. Na monografia de compilação o aluno deverá compilar o maior numero de obras possíveis a respeito do tema

Pró-Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão / FACINTER - FATEC NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS: MONOGRAFIA E ARTIGO Normas Técnicas - Departamento de Monografias / Artigos Pró-Diretoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão / FACINTER - FATEC 2 1. Objetivo Estabelecer parâmetros para a apresentação gráfica de trabalhos científicos (monografias, artigos) produzidos pelo Programa de Pós-Graduação visando a sua padronização. Os itens desenvolvidos a…

ações em que a jurisdição fora exercida, o aparelho estatal fora posto em movimento, mas, ao final, não houve pronunciamento de mérito, frustrando tanto à parte autora, que não vê seu pleito julgado, quanto à parte ré, que não s vê protegida pela coisa julgada. Não se olvide o próprio 36 judiciário, que poderá voltar a lidar com aquele mesmo caso, caracterizando desnecessário retrabalho. Desta forma, a doutrina construiu um artifício que resolve esta questão, a saber, a teoria da…

APARECIDA FLAUZINO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO RECURSO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé como requisito inicial para elaboração da Monografia sob a orientação da docente MSc. Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas. GUAXUPÉ-MG 2012 SUMÁRIO…

(IENOMAT) FACULDADE DE DIREITO DE ALTA FLORESTA (FADAF) CURSO DE DIREITO VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA A COISA JULGADA EM FACE DA SENTENÇA TERMINATIVA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Alta Floresta-MT 2014 2 VITOR AUGUSTO CERIBINO PEREIRA A COISA JULGADA EM FACE DA SENTENÇA TERMINATIVA DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF),…

não tem o direito material invocado, caracterizando-se, portanto, em uma decisão de mérito. Posto isto, tem-se que a sentença que reconhece a “impossibilidade jurídica do pedido” é sentença definitiva, analisando o mérito da demanda e formando coisa julgada material. INTERESSE DE AGIR: Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado interesse no exercício da jurisdição ( função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar…

absoluta; c. Inépcia da inicial; d. Perempção (quando autor, por três vezes, dá ensejo à extinção do processo por abandono); e. Litispendência (quando se produz ação anteriormente ajuizada); f. Coisa julgada (imutabilidade dos efeitos da sentença. Reproduz ação anteriormente julgada); g. Conexão; h. Incapacidade da parte ou representação; i. Convenção de arbitragem (as partes elegem um árbitro para dirimir um conflito); j. Carência da ação; k. Falta de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.29496 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do prof. Fábio Castro Leandro para efeito de obtenção do título de bacharel. CAMPO GRANDE – MS 2010 Monografia publicada em:…

subtrai a competência jurisdicional interna, mas, pelo contrário, pressupõe a sua não incidência. A atuação do Tribunal Penal Internacional tem caráter subsidiário diante da jurisdição nacional, sendo delimitado pela existência ou não: a) de coisa julgada; b) de vontade e disposição de punir por parte do Estado considerado; e c) a gravidade da infração. Afirma-se, assim, que a jurisdição do TPI não antecede, nem se sobrepõe à jurisdição nacional, mas simplesmente a complementa. …