Monografia Codigo De Defesa Do Consumidor

INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina…

DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Amélia Soares da Rocha e orientação metodológica da Professora Simone Trindade da Cunha. Fortaleza – Ceará 2008 12 DANIEL FERNANDES COSTA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada à banca examinadora e…

................................................................................................................................ 05 1 DESENVOLVIMENTO DE UMA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA .......................................... 07 1.1 TIPOS DE MONOGRAFIAS ............................................................................................................ 07 1.2 ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA ................................................................................ 09 2 FONTES

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- (FIJ) ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar …

José Maria da Silva NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS DE CONCLUSÃO DE CURSO Juiz de Fora 2005 1 Copyright © 2005 by José Maria da Silva Inclui modelos em arquivo eletrônico FICHA TÉCNICA Revisão de português Terezinha de Jesus Meneghite Editoração eletrônica José Maria da Silva Capa José Maria da Silva Consulta Disponibilizada para consulta da comunidade acadêmica no sítio ABNT sem grilo * É proibida a reprodução total ou parcial desta…

Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico Índice última edição Conselho Editorial Normas de publicação Enviar artigos Cadernos Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas 1 de 18 11/09/14 17:39 A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apo... http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/?n_link=rev... ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia…

particulares são prestadoras de serviço ao consumidor e seguem algumas regras específicas. De acordo com o Procon de São Paulo, a escola não pode aplicar sanções pedagógicas como impedir o acesso à sala de aula, suspender provas ou reter documentos escolares, entre outros, ao aluno que estiver inadimplente. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor para que não haja constrangimento ou exposição vexatória. A inclusão do nome do consumidor em cadastros de proteção ao…

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transcrevemos por didática, e aplicável, que é, ao nosso tema. Está no Código Civil Austríaco (ABGB) no Parágrafo (leia-se: "Artigo") 1293, in limine, que nos diz: "§ 1293, Schade heibt jeder Nachteil, welcher jemanden an Vermögen, Rechten oder seiner Person zugefügt worden ist.". Em tradução livre do autor: Dano é a lesão - prejuízo - a que alguém é submetido no seu patrimônio, nos seus direitos, ou na sua própria pessoa. O Código de Ética Médica (Resolução nº 1.246, de 8 de janeiro de…

deverão ser prestados, observando as regras estabelecidas para concessão, permissão e autorização para obras e serviços públicos. Desta feita, tendo em vista ser direito do cidadão ter um serviço prestado de forma qualitativa e eficaz, o Código de Defesa do Consumidor, visando exercer sua função essencial, qual seja, zelar pela observância dos direitos garantidos aos cidadãos, fez menção, dentre os seus inúmeros dispositivos, à garantia da prestação adequada dos serviços ditos…