Monografia Cobrança Indevida

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: AUDITORIA O PAPEL DA AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS CASO PRÁTICO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO MUNDO Monografia submetida ao curso de Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, como requisito obrigatório para obtenção de grau de Licenciatura. Por: Elisângela…

criação deste trabalho. A verdadeira estrutura de minha casa. Aos meus pais. Agradeço pelo esforço feito para me educar e amar, mesmo quando não merecia. Ao meu irmão, que mesmo em dia de suas raras folgas, me apoiava e auxiliava na criação desta monografia Ao nosso orientador Prof. Dr. Eurico G.F. Polloni, pela paciência e compreensão durante todo o desenvolvimento do trabalho. Ao Prof. Ricardo Rocha, que com sua experiência de vida, nos ensinou como ser um bom profissional e que…

ausência de barreiras, com cobrança na origem, seria necessário criar câmaras de compensação, e processar transação a transação, zerando créditos e débitos com pagamentos interestaduais. Segundo Bird (1999), o cidadão (eleitor, consumidor), que mora em uma jurisdição política, paga, pelo que obtém do setor público, através dos impostos recolhidos àquela jurisdição. Esta relação favorece a transparência e a responsabilidade fiscal. Quando ocorrem transferências indevidas, o equilíbrio é…

incidência) será sempre algo lícito. Sanção de caráter monetário, por sua vez, é a multa, que é exigida em face da prática de uma ilicitude. A ela não importa a capacidade contributiva do agente: a prática do ilícito já é base suficiente para a cobrança da multa prevista como sanção. O tributo, em contrapartida, tem por pressuposto a prática de um fato lícito qualquer, que revela capacidade econômica ou contributiva. 2. A CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS Inicialmente, era…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA- UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS –CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador:…

CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 BIBIANA DE OLIVEIRA ORSI SILVA CONCESSÃO COMO MEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A LEI 8.987/95 Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, à banca examinadora da UCDB, sob orientação do prof. Leonardo Avelino Duarte. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Técnicas Fazendárias Orientador: Prof. João Vicente Costa…

745 do CPC). Ademais, a cobrança executiva desses títulos, no caso do TCU, é realizada em sua maioria das vezes pela Advocacia Geral da União (AGU) que tem como função precípua a representação dos interesses da União no Judiciário, e as ações de particulares contra União formam o maior contingente de processo na Justiça Federal. Observa-se a dificuldade em recuperar o patrimônio público desviado ou apropriado. Os aspectos descritos motivaram a escolha do tema da monografia, que surgiu…

DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Perícia Criminal. Orientação: Professor Mestre Eduardo Diniz Neto LONDRINA 2.009 LUCIANO GONÇALVES CORREA DIREITO PENAL: A TUTELA PENAL E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO BASEADO EM COMPUTADORES Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá - CESUMAR, como…

Ainda que haja prazo para que o cancelamento se efetive, ele será considerado a partir da data de solicitação do consumidor, independente dele estar em dia com seus pagamentos. Quando o consumidor questionar sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a cobrança será suspensa imediatamente, exceto se o fornecedor comprovar que o valor é devido. O fornecedor deve informar ao consumidor sobre a solução de sua demanda, no prazo de até cinco dias, com uma resposta clara, objetiva e…