Monografia Cobrança Indevida

RESUMO: Esta monografia aborda o tema do cabimento da exceção de pré-executividade na Execução Fiscal. O presente tema dentre os ramos do Direito encontra-se inserido basicamente no Direito Tributário. A inserção de dados neste artigo foram usadas fontes bibliográficas, meios eletrônicos e a própria lei. Este instituto está apoiado no fato de que a execução causa agressão ao patrimônio do devedor. Assim, deve-se evitar quando não satisfeitos todos os requisitos exigidos por lei,…

Introdução A Realidade de conflitos no Direito Internacional Porque e como atuar preventivamente nos Atos Internacionais de Comércio Exterior. Conclusão MÉTODOS DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL – RECONHECIMENTO DOS MEIOS DE COBRANÇA E SUA EFICÁCIA Eder Fasanelli Rodrigues Ricardo Carneiro Mendes Prado 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução Meios de pagamento – características – vantagens e desvantagens O contrato de compra e venda…

BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Mestre Flávio da Cruz FLORIANÓPOLIS 2009 ANDERSON DE OLIVEIRA LICITAÇÕES: FRAUDES COMUNS NAS AQUISIÇÕES DE BENS, ENQUADRAMENTO LEGAL E PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de…

conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance. Não obstante, para que uma cláusula seja considerada abusiva, é necessária que a mesma contenha vantagens econômicas indevidas, ou facilidades originadas pelo abuso do predisponente, tornando a negociação mais onerosa ao consumidor, implicando em vantagem pecuniária, originária de uma flagrante demonstração de inferioridade jurídica do aderente.…

entendimento do TJ/RS é pela aplicabilidade do parágrafo único do artigo 42 do CDC; em se tratando de cobrança indevida, de compras via meio eletrônico cabe também aplicação da repetição do indébito, a mesma que seria dada caso a compra tivesse sido efetuada no meio físico nos termos do acórdão abaixo: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMÉRCIO ELETRÔNICO. COMPRA E VENDA PELA INTERNET. ERRO. COBRANÇA DÚPLICE NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ATENDIMENTO ON LINE. DESCASO COM O…

Publicação: 07/03/2008. 1ª Câmara Civil TJRN - EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS. OMISSÃO CONTRATUAL. ELEMENTOS QUE DENOTAM A INOCORRÊNCIA DE COBRANÇA INTERURBANA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. [7] STJ/ AgRg no Ag 932446 / RS - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0167882-9 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO…

DEFICIÊNCIAS 36 2.9 USO RACIONAL DA ÁGUA 37 2.10 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E O DIREITO DE VIZINHANÇA 38 ESTUDO DE CASO 39 CONSIDERAÇÕES FINAIS 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43 ANEXO I 47 ANEXO II 47 INTRODUÇÃO O tema da presente monografia é o Direito de Construir na cidade de Curitiba. Desde a antiguidade tem-se que o direito de propriedade permite o uso, gozo e a disposição do bem sobre o qual incide. Ao proprietário é assegurado o direito de construir. No…

de pequeno porte. Monografia apresentada à Universidade Potiguar como um dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Esp. Francisco Valdeque de Oliveira Júnior MOSSORÓ 2010 DÁRIO LEITE NUNES ANA FLÁVIA PEREIRA NUNES O IMPACTO DO CONTROLE INTERNO NA MENSURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO: um estudo de caso em uma empresa de pequeno porte. Monografia apresentada à…

FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. Espc. Everaldo Medeiros Dias Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Esta Monografia foi julgada adequada para…

DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Profº Esp. Kleber Jose Trinta Moreira e Lopes. São Luís 2014 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…