Monografia Cobrança Indevida

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS INEJ – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURÍDICOS EXCLUSÃO SUMÁRIA DO REFIS Rafael de Araújo Guerra Monografia de Conclusão de Curso Porto Alegre, março de 2009. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. NOÇÕES DE SISTEMA CONSTITUCIONAL 3 2. DO REFIS 4 2.1. Conceituação 4 2.2. Características Específicas 4 3. DA ILEGAL EXCLUSÃO DO REFIS 6 3.1. Aspectos Gerais 6 3.2. Ausência de notificação 9 3.3

competitividade dos seus produtos, isto é, aqui fabricados, 0no mercado mundial e ainda não devolverá à população os serviços pelos quais ela paga. Um exemplo prático do que estamos tratando: uma fábrica de móveis cadastrada no Simples (sistema de cobrança de impostos que custa, em média, 8% do faturamento da empresa) que, para não sair do sistema e pagar uma carga tributária maior (em torno de 10% a 15%), não pode ultrapassar R$ 2,4 milhões de faturamento ao ano. Assim sendo, se este…

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental…

competitividade dos seus produtos, isto é, aqui fabricados, 0no mercado mundial e ainda não devolverá à população os serviços pelos quais ela paga. Um exemplo prático do que estamos tratando: uma fábrica de móveis cadastrada no Simples (sistema de cobrança de impostos que custa, em média, 8% do faturamento da empresa) que, para não sair do sistema e pagar uma carga tributária maior (em torno de 10% a 15%), não pode ultrapassar R$ 2,4 milhões de faturamento ao ano. Assim sendo, se este…

condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil. Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: [...] II - nas causas, qualquer que seja o valor [...] b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; 10 - A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento. 11 - Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência de contestação,…

pelo fruto civil ao longo da evolução da política financeira. 1.1. O conceito de crédito e sua cobrança nos tempos primórdios. 1.2. A contextualização contemporânea da cobrança do crédito. 1.2.1. O conceito moderno de juros. 1.2.2. Classificação dos juros. 1.2.3. As práticas condenáveis de cobrança do crédito: Do Laissez-faire, laissez passer, ne pas trop gouverner ao Welfare State. 2. Abusividade na cobrança do crédito no direito pátrio: os paradigmas contemporâneos. 2.1. O direito…

DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO MONOGRAFIA: DIREITO Goiânia/2008 DAMAUIL VERÍSSIMO DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO CHEQUE PÓS-DATADO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Anápolis (UniEVANGÉLICA) como condição parcial à obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Direito Empresarial, sob orientação do Prof. Dr. Franco

A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE

funções actualmente desempenhadas pelas áreas de gestão, justiça e cobrança. Incrementar as acções de controlo preventivo, designadamente as acções de controlo de bens em circulação, bem como as acções conjuntas com outras entidades inspectivas, nomeadamente em situações com reduzida estrutura formal e organizativa. Reforçar as validações em momento de liquidação das declarações de IRS (modelo 3), por forma a obstar à emissão indevida de reembolsos. Controlar, de forma atempada, as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS ANA CAROLINA CASTRO FERNANDES matrícula nº: 099107247 ORIENTADOR(A): Prof. Valéria da Vinha ABRIL 2002 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E SUAS IMPLICAÇÕESPARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS…