Modelo Petição Previdenciaria

Súmula n. 260 Salário-maternidade. Contrato de experiência Súmula n. 261 Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano Súmula n. 262 Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado. Recesso forense Súmula n. 263 Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente Súmula n. 264 Hora suplementar. Cálculo Súmula n. 265 Adicional noturno. Alteração de turno de trabalho. Possibilidade de supressão Súmula n. 266 Recurso de revista.…

de taxas: b) perda de bens; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; c) de trabalhos forçados; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse…

.....................................................................................................226 Quem pode propor a ação....................................................................................................226 Conteúdo da petição inicial.................................................................................................227 . Indeferimento liminar da inicial pelo relator ................................................................228 Andamento da ação..

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

....................42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65…

Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin…

Maria di Pietro; [Primeira Aula - 14/02] #I. Agencias Reguladoras e Executivas I. Organizacao Administrativa > Administracao Direta e Indireta A distincao entre a admin direta e indireta vem do Decreto Lei 200/67, que definiu os diferentes modelos de entidades que exercem a administracao publica do Brasil. O art. 4 do Decreto faz a distincao: Nominalmente diz respeito a admin publica federal, porem, se aplica as demais admin publicas. Ainda que o decreto discipline a admin…

que já havia tratado da matéria em projeto enviado ao Congresso. Estávamos na última semana do mandato do Presidente SARNEY, que considerou ser a matéria urgente e relevante. Concordamos que para inovar em profundidade somente poderíamos adotar o modelo texano, o resto seria paliativo, como nos ensinara VICENTE RÁO há mais de trinta anos. O Presidente autorizou. Tranquei-me no Ministério da Justiça, redigi a Medida Provisória e uma ligeira exposição de motivos. Auxiliou-me, como em tudo,…

de alimentos Cumulado com pedido de guarda, visitas Separação litigiosa ou consensual O foro competente será o da mulher, do menor ou do incapaz. Súmula 336, STJ: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Art. 1.708, CC: Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos. Com relação ao credor cessa, também, o…

de perito médico do INPS. Conduzido ao cargo de perito médico coordenador, em 1990. Conduzido ao cargo de supervisor da Gerência I, em 1992. Conduzido ao cargo de chefe da Perícia Médica do Serviço de Atividades Previdenciárias em 1996. Nomeado chefe do Serviço de Atividades Previdenciárias em 1998. Nomeado chefe do GBENIN em 1999 até 2002. Nomeado chefe do GBENIN em 2007. Ocupou, em substituição, a Gerência Executiva do INSS por duas vezes. E-mail:…