Modelo Petição Previdenciaria

torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da melhor decisão, no caso concreto. A monografia analisa as principais tendências a que os envolvidos estão sujeitos em um processo de negociação e busca definir um critério para a definição da melhor forma de atuação. Continua com a identificação e análise dos principais fatores que interferem nos valores obtidos e conclui com a elaboração, análise e simulação de um modelo matemático para se estimar o…

DO ESTUDO Para fins de execução da presente pesquisa, foi realizada com vista a estabelecer procedimentos a serem observados pelos peritos contábeis da justiça do trabalho na elaboração do cálculo de liquidação de sentença. Portanto, os modelos bem como os dados mapeados ficaram restrito ao cálculo de liquidação de sentença em processos trabalhista. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CONCEITO, EVOLUÇÃO E OBJETIVOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 2.1.1 O Conceito de Perícia Contábil

........................... 121 UNIDADE IX – PETIÇÃO DE HERANÇA ........................................................................................ 123 1. Conceito de Petição de Herança ................................................................................................. 123 2. Legitimação Ativa para a Petição de Herança.......................................................................... 124 3. Legitimação Passiva para a Petição de Herança .................................

inciso IV do caput deste artigo, será considerado penhorável até 40% (quarenta por cento) do total recebido mensalmente acima de 20 (vinte) salários mínimos, calculados após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios. Parágrafo único. Também pode ser penhorado o imóvel considerado bem de família, se de valor superior a 1000 (mil) salários mínimos, caso em que, apurado o valor em dinheiro, a quantia até…

Portal Atlas SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2012 Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis RESPOSTAS DOS EXERCÍCIOS CAPÍTULO 1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO I – Questões 1 – A contribuição social previdenciária (art. 195, inciso I, alínea a da CF), que incide sobre a folha de salários, arrecadada pelo INSS, é receita derivada da soberania do Estado, ou seja, obtida por imposição da lei. Essa imposição legal de prestação pecuniária…

.......................... 38 14. MODELOS ...................................................................................................................... 43 a. MODELO DE PROCURAÇÃO .......................................................................... 43 b. MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ............................................. 44 c. MODELO DE CONTRATO SOCIAL ................................................................ 48 d. MODELO DE DISTRATO ......................

Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência." Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultando-se o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados,…

tempo de exposição ao agente agressivo. No presente para sera desenvolvido com apoio trazendo Conceituação da legislação nacional: Constituição, Lei, Decreto e Portaria. Hierarquia da legislação no Brasil. Legislação Acidentária. Legislação Previdenciária. Legislação Sindical. Consolidação das Leis do Trabalho. 5 Acidentária. Trabalho da Mulher e do Menor. Atribuições do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho. Responsabilidade Profissional: Trabalhista,…

contrarrazões; e, por fim, que seja apresentado pela parte que não interpôs o recurso principal no prazo comum. curso principal, conquanto se deva registrar que a sua interposição não substitui a apresentação das contrarrazões que devem ser expressas em petição autônoma. As mesmas normas do recurso independente quanto às condições de admissibilidade, ao preparo e ao julgamento no tribunal superior, são aplicadas no recurso adesivo, ou seja, não é suficiente que o recurso principal seja…

Por fim, a autora não possui nenhum traço físico característico dos trabalhadores rurais. Desta forma, entendo que a autora não comprovou o exercício de atividades rurais na qualidade de segurado especial, qualidade somente outorgada pela lei previdenciária àqueles indivíduos que exercem o trabalho rural em regime de economia familiar. Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios em razão do disposto no art. 55