Modelo Petição Previdenciaria

CLT e compatibilidade a princípios e regras. Essa competência (trabalhista) é determinada do momento em que a ação é proposta. Se tem apenas uma vara, a determinação dessa competência acontece quando a petição é despachada; se houver mais de uma Vara, a determinação da competência acontecerá quando a petição inicial for distribuída. Obs: Eventuais alterações posteriores ou supervenientes, de fato ou de direito, não tem o condão de alterar essa competência, pois esta já foi fixada…

Autocomposição. 4.2.1 Acordos e convenções coletivas de trabalho. 4.2.2 Conciliação. 4.3. Heterocomposição. 4.3.1 Mediação. 4.3.2 Arbitragem. 4.3.3 Jurisdição. 4.3.3.1 Tipos de Jurisdição. 4.3.3.2 Jurisdição Especial. 5 Organização Judiciária. 5.1 Dos Modelos Jurisdicionais quanto a Organização, Composição e Competência. 5.2 Organização do Poder Judiciário Trabalhista. 5.3 A Vara do Trabalho e o Juiz do Trabalho. 5.3.1 Secretaria e Auxiliares da Justiça do Trabalho. 5.4 Tribunal…

das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova, ou seja, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão; e, e) Estiver(em) incorreta(s). 5.17. DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA 5.17.1. A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem as tarefas típicas do…

funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto, obedecido o período de validade). 8.13 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto ou com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletins de…

ESTRITO.  PROCEDIMENTO  é um recurso bifásico: 5 dias para a interposição e 2 dias para oferecimento de razões.  CARACTERÍSTICAS:  OS AUTOS DO PROCESSO NÃO SOBEM PARA O TRIBUNAL  o que sobe para o Tribunal é o instrumento, devendo a petição de interposição indicar as peças que serão trasladadas (copiadas) – ART. 587, § ÚNICO C.P.P. Obrigatoriamente deverão ser trasladadas a decisão recorrida, a certidão de interposição e o termo de interposição.  DENTRO DE 2 DIAS DA…

partir do número do processo, tornando mais ágil a vivência de todos. Também são oferecidos serviços via Internet. Outro trabalho oferecido são os desarquivamentos de processos através do número do mesmo, sendo realizada cópia e consulta, mediante petição e recolhimento de custos. São emitidas também certidões negativas, mediante taxa e preenchimento de formulário. É oferecido também três tipos de plantões. O plantão permanente para atender casos de urgência como prisão em flagrante,…

ROTINAS ...........................................................................................................34 3- INSTRUMENTOS DE TRABALHO 3.1- ESPECIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRABALHO POR ROTINA ....................................41 3.2- MODELOS DE INSTRUMENTOS DE TRABALHO DO APOIO TÉCNICO 3.2.1- CAPTAÇÃO, CADASTRAMENTO E CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES PARCEIRAS 3.2.1.1- LEVANTAMENTO DE DADOS PARA CADASTRAMENTO DE ENTIDADES..........45 3.2.1.2-DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL…

resolve! INGLATERRA -> O fundamento do direito ingles esta na liberdade publica -> Oposição ao poder soberano ou absoluto -> Porosidade nas relações entre igreja e Estado. Magna Carta -> Libertato 1215 -> Contra o rei João Sem terra Petição de direitos de 1628 Habeas Corpus -> Ammendment act 1669 Bill of Rights 1688 Ideia de concentrar em um unico documento a base da estrutura do estado também esteve presente na Inglaterra. Exercito de Cromwell…

que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2). 1.2 Os…

inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212/91, que tratavam da decadência e da prescrição de contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito…