Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

didático, mais simples. Muito bom, mas NÃO ler só ele) Manual da execução – Araken de Assis (mais profundo, clássico) Adonias A parte de tutela específica das obrigações não pecuniárias -> Marinoni AULA 01 – 15/08/13 TEORIA DA EXECUÇÃO 1. NOÇÕES INICIAIS Não há como compreender a execução sem antes relembrar aquela divisão clássica entre direitos prestacionais e direitos potestativos: O direito a uma prestação é o poder jurídico de exigir de outrem o cumprimento de uma…

Memorando----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------20 Oficio – Oficio Circular---------------------------------------------------------------------------------------------------------21 Petição-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------24…

Comecial, em 1850, o Brasil instaurou normas para o processamento das causas comerciais por meio do Regulamento n. 737, que pode ser concebido como o primeiro Código Processual brasileiro. O Regulamento n. 737 representou grande importância na história do direito processual brasileiro por trazer melhorias tais como a inquirição pública, a supressão das exceções incidentes e a economia e simplicidade do procedimento. As causas cíveis, contudo, continuavam a ser resolvidas pelas…

ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; Direito Constitucional XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu…

desistência da pretensão inicial, torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da melhor decisão, no caso concreto. A monografia analisa as principais tendências a que os envolvidos estão sujeitos em um processo de negociação e busca definir um critério para a definição da melhor forma de atuação. Continua com a identificação e análise dos principais fatores que interferem nos valores obtidos e conclui com a elaboração, análise e simulação de um…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que são, por…

ônus, jáque ela não é automática. Esse procedimento poderá ocorrer na petição inicial, no despacho saneador ou na prolação da sentença. Verificou-se, ainda, que entre os doutrinadores não há entendimento pacificado, porém a tendência da aplicabilidade mais apropriada seja no despacho saneador, isto porque as partes podem se defender, uma vez que elas estão cientes dos fatos discutidos no processo. Argumentou-se que na petição inicial é inviável julgar a verossimilhança acerca dos fatos…

............................................................ 221 TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO................................................................................................................. 226 TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA...................................................................................................................................... 231 LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................

interessado pode solicitar o exame prioritário de patente. - As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente. O valor para obtenção da patente varia de acordo com os produtos / serviços. O pedido inicial no papel custa R$ 235,00, além desse há taxas que devem ser cobradas. Desenho Industrial A proteção do desenho industrial é muito importante para o fabricante de móveis planejados, pois ela é sua marca, é a cara da empresa. O…

o tempo antes e depois da aposentadoria que se pretende renunciar.  Documentos necessários para análise:  Processo administrativo de concessão da aposentadoria  Aguardar resposta ou o prazo de 30 dias (o que vier primeiro)  Elaborar a petição de desaposentação (explicar ao cliente como obter – 135)  CNIS completo com período de trabalho e respectivos salários-de-contribuição do tempo posterior a aposentadoria  Documentos pessoais (CI , CPF, CTPS com o novo…