Modelo Petição Inicial Pequenas Causas

proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. QUANTO CUSTA PRA REGISTRAR A MARCA? O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio de marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas,…

da acção (I) Sentença declarativa (I) Declaração de insolvência (II) Recusa de declaração de insolvência e indeferimento do pedido (II) Sentença denegatória (I) Encerramento do processo I – Fase inicial ou declarativa  Inicia-se com a entrada da petição na secretaria acabando com a sentença. Há uma mera apreciação pelo juiz se existe de facto uma insolvência, declarando-a ou não. Nesta fase poderão ocorrer actos declarativos como são a reclamação, a…

............................................... 58 AULA 08. PETIÇÃO INICIAL: COMPETÊNCIA, REQUISITOS, DESPACHO LIMINAR, INÉPCIA E EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ..................... 70 AULA 09. DESPACHO LIMINAR DE CONTEÚDO POSITIVO E NEGATIVO. SENTENÇA LIMINAR (ART. 285-A)............................................... 81 AULA 10. ASPECTOS ECONÔMICOS E ÉTICOS DO PROCESSO: CUSTAS, HONORÁRIOS, VALOR DA CAUSA, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E PROCURAÇÃO. .............................................

da administração de coisas. Demonstramos as implicações práticas da aprovação das contas de forma detalhada, com o objetivo de se contribuir para o bom andamento destes litígios. Nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um modelo para um melhor labor do auxiliar do Juiz, o perito judicial, bem como uma participação mais eficaz dos assistentes nas perícias judiciais. Pois as normas referenciadas tem no seu espírito a importante demonstração da verdade real.…

.............. (nove mil e trezentos reais), como comprova o "Demonstrativo de Débitos" expedido em .../.../.... pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de ..........................., anexo à presente petição inicial; 07. A separanda na qualidade de Professora percebe atualmente líquidos R$ ........../mês (especificar), conforme contracheque anexo à presente, muito aquém das necessidades de sustento próprio, do IPTU e demais despesas de…

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

efetividade da prestação jurisdicional utilizando apenas meios necessários e aptos a alcançar o resultado prático esperado. O princípio da instrumentalidade: desde que o ato tenha atingido sua finalidade. É reduzido este princípio na execução por causa da Tipicidade. 6. Princípio da economia do direito processual: O juiz antes de buscar a satisfação do credor, deverá analisar se o procedimento utilizado para este fim, não causará sérios prejuízos ao devedor. 7. Princípio da autonomia:

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 Página 4 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS…

direção, exercendo uma certa pressão sobre os assalariados. Assim, caracteriza uma luta do empregador com o empregado. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Histórico A criação das Comissões de Conciliação Prévia, assim como dos juizados especiais de pequenas causas trabalhistas, é uma reivindicação antiga da doutrina, com o objetivo de desafogar a Justiça do Trabalho do excessivo número de processos e descentralizar o sistema de composição dos conflitos, no Brasil, foram criadas, em 12…