Modelo Petição Inicial De Alimentos

02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: A) Petição inicial apta; Jurisdição; Competência; Citação; Capacidade; Legitimação processual. B) Petição inicial apta; Jurisdição; Citação. C) Petição inicial; Jurisdição; Citação válida. D) Petição inicial; Competência; Legitimação processual. 03 Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador

ADI 4277 Considerações Iniciais: ADPF 132 – 2008 • Proposta em 25 de Fevereiro de 2008 • De autoria do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. • Pedido principal: aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". • Requisita-se que o STF interprete conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual) e declare que as…

Paulo Marta Suplicy, que tramita no Congresso Nacional para regulamentar a união entre seres humanos do mesmo sexo. Tal fato, se acontecer, ditará o curso das tímidas ações judiciais a respeito. Tal como aconteceu com a Lei nº 5.478/68 - Lei de Alimentos que, à época, veio dirimir dúvida e controvérsia à sua incidência, facilitando o trabalho dos aplicadores do Direito. A família no mundo moderno contemporâneo teve seu significado ampliado, não obstante, com limites definidos pelo amor…

ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes…

fases com a atividade que predominam. Importante ressaltar que nas fases predominam certos atos, mas que não são exclusivos. Ex: o juiz pode julgar o processo (extingui-lo) na fase postulatória Principais atos do procedimento ordinário 1. petição inicial 2. despacho liminar 3. contestação 4. julgamento conforme o estado do processo (extinção anômala ou julgamento antecipado da lide) B) Julgamento antecipado da lide Def: “decisão pela qual o juiz na oportunidade do…

oficial de justiça se embasa para fazer a avaliação? Ele poderá se embasar por todos os meios idôneos que por ventura ele encontrar. Exemplo: Ele vai penhorar um automóvel, ele consulta revistas especializadas, jornais, internet, tabelas de ano e modelo (FIPE), para pegar um valor médio. Isso fica muito mais fácil para o oficial de justiça, pois ele pode se valer de todos meios idôneos para a sua avaliação, também pode verificar em corretoras imobiliárias. É logico que os valores…

de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa forense. 2.1. Situação de conflito; 2.2. Partes: caracterização, educação, representatividade social; 2.3. Tempo cronológico

Pedro Souza, portador do RG. nº 12987.654.3, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP nº 0000 residente e domiciliado na Rua General Glicério, nº 456, São Paulo/SP, a representá-lo na negociação comercial de venda de um automóvel, marca Ford Eco Sport, modelo 4wd, ano de fabricação 20xx, cor predominante amarela, chassi 8bd2698f1566b, placa DSL0101. São Paulo/SP, 02 de janeiro de 2013. Júlio César Luiz. ‘’PROCURAÇÃO AD JUDICIA’’ OUTORGANTE: JOSÉ…

com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO De pronto, é de suma importância fazermos distinção entre os termos técnicos processo e procedimento. Se buscarmos o significado etimológico…

E ART. 17, DA LEI 5478/68 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: MANDAMENTAL ATUA NA VONTADE DO DEVEDOR - DESCONTO EM FOLHA: ART. 734 - ALUGUEL DE PRÉDIO: 17 - SOBRE RENDIMENTOS: 17 Execução mediante quantia certa: art. 646 e ss. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS PROVISIONAIS - processo de execução – citação para em 3 dias pagar ou provar o pagamento, ou justificar a impossibilidade. Aqueles necessários imediatamente. Decreto pelo juiz por liminar. SÃO AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES E AS QUE SE…