Edital final

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva dos cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. 2.O concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3.Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). 4.Os candidatos aos Cargos/Áreas/Especialidades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores. 5.Os códigos de opção de Cargo/Área/Especialidade, a escolaridade/prérequisitos, o número de vagas e a remuneração inicial estão definidos no Capítulo II deste Edital. 6.A…

Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras.…

graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito Processual do…

naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. apenas o empregador pode ajuizar. o empregado instável é dispensado sem maiores formalidades. o art. 482 da CLT traz as hipóteses de justa causa - faltas graves quando cometido pelo empregado estável. o…

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PARA CONCURSOS TRABALHISTAS São 118 dicas sobre a matéria cobrada, principalmente, nos TRTs. PROF. BRUNO KLIPPEL Dicas retiradas dos cursos para os TRTs ES, BA, AL e Campinas disponíveis no site do Estratégia Concursos. Os cursos possuem VIDEOAULAS gratuitas. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br 17/Outubro/2013 Apostila Gratuita de DICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Bruno…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de…

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…

DIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANO I, Nº 0025, DE 06/06/2008 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – 2008 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado à formação de Cadastro Reserva dos cargos públicos efetivos do quadro de…

possuem capacidade processual para defesa de seus direitos; 3. Os órgãos públicos de grau superior, na defesa de suas prerrogativas e atribuições; 4. Os agentes políticos, na defesa de suas atribuições e prerrogativas; 5. O Ministério Público; 6. Qualquer pessoa (física ou jurídica) que tiver direito ameaçado ou lesionado. Quanto à legitimidade passiva, primeiramente, deve-se ter em mente que autoridade coatora deve ser entendida como aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da…

circunstanciado (art. 69 da Lei 9.099/95). * A petição inicial: Conceito, elementos e requisitos, aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final…