Modelo Petiçao Inicial De Revisao De Aposentadoria Por Invalidez Precedida De Auxilio Doenca Em 2000

77 a 87) Subseção I – Da Ajuda de Custo (Arts. 78 a 82 ) Subseção II – Das Diárias (Arts. 83 a 86) Subseção III – Do Transporte (Art.87) Seção III – Dos Auxílios Financeiros (Arts. 88 a 92) Subseção I – Da Especificação (Art. 88) Subseção II – Do Auxílio-Transporte (Art. 89) Subseção III – Do Auxílio-Alimentação (Art. 90) Subseção IV – Do Auxílio-Creche (Art. 91) Subseção V – Da Bolsa de Estudos (Art. 92) SUMÁRIO Seção IV – Das Gratificações e Adicionais. (Arts. 93 a 113) Subseção…

Norma Suely A. P. Pimentel CAPA Marcos Aurélio Pereira DIREÇÃO DE PRODUÇÃO Cláudia Alcântara Prego de Araújo EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Luis Augusto Guimarães Robson Alves SUPERVISÃO EDITORIAL Maria Neves SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Julio Cesar Joveli REVISÃO Clarisse Coutinho Mourão Raquel da Cruz EDIÇÃO DE TEXTO Cíntia Caroline da S. e Silva Giselle Silva dos Santos Reina Terra Amaral SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: 0800 600 4399 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61)…

978-85-98760-03-2 Copyright © FUNPREV Fundação ANASPS Produção editorial da FUNPREV Fundação ANASPS Responsáveis: Paulo César Régis de Souza e Alexandre Barreto Lisboa Pesquisa e redação final do Prof. JB Serra e Gurgel, da Universidade de Brasília Revisão: Mania do Livro, São Paulo Capa: Saulo Senna Fotos: Herminio Oliveira e acervo de Sandra Maia e do Museu de Previdência Social Editoração eletrônica – Wagner Alves Impressão – Studio9 Comunicação Distribuição da FUNPREV Fundação ANASPS…

execução de atos emanados pelo Poder Público. A permissão, todavia, deve ser observada ante a falta de impedimento na publicação desses atos, haja vista que poderá haver processo Didatismo e Conhecimento 2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Atos Iniciais do Inquérito A Comissão inicia com a elaboração da Ata de Instalação dos Trabalhos, a qual deve: comunicar a instalação; designar secretário; analisar os autos do processo; e registram-se, se for o caso, outras providências imediatas…

2º). Na competência reconhecida no Ministério Público pela Constituição Federal, para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares, compreende-se a de propor a fixação dos respectivos subsídios, bem como a sua revisão. Em razão da autonomia funcional conferida constitucionalmente ao Ministério Público, o Promotor de Justiça no exercício de seus deveres funcionais não se acha subordinado a outras autoridades, nem mesmo às recomendações emanadas do…

serão eleitos e nomeados para um mandato de quatro anos, devendo exercer suas funções obrigatoriamente em regime de tempo integral, podendo ser desobrigados de suas funções docentes, sem prejuízos, sendo permitida a recondução, obrigatoriamente precedida dos procedimentos e critérios mencionados no artigo anterior. Art. 54. No caso de vacância do cargo de Reitor, a Reitoria será exercida pelo Vice-Reitor, até conclusão do mandato. Parágrafo único. No caso de vacância dos cargos de Reitor e

intermediária atribuído ao funcionário do Município por cujo desempenho perceberá vantagem acessória. § 1º - Fica condicionado ao interesse e conveniência da Administração o exercício de função gratificada, mesmo nos casos em que a designação for precedida de seleção. § 2º - Compete à autoridade a que ficar subordinado o funcionário designado para a função gratificada dar-lhe exercício, no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º - É permitido ao funcionário aposentado, mesmo compulsoriamente,…

Competência e do Funcionamento 34 Capítulo XII 36 Das Convocações, Substituições e Transferências de Juízes 36 Capítulo XIII 38 Das Férias, Licenças, Concessões e Aposentadorias 38 TÍTULO II 43 DA ORDEM DE SERVIÇO NO TRIBUNAL 43 Capítulo I 43 Da Distribuição dos Processos 43 Capítulo II 51 Do Relatório e Revisão 51 Capítulo III 53 Das Pautas de Julgamento 53 Capítulo IV 54 Das Sessões 54 Capítulo V 62 Da Uniformização de Jurisprudência 62 Capítulo VI 65…

relacionadas com cadastro, concessão de benefícios e pagamento de pessoal de órgãos e entidades extintos da administração direta, autárquica e fundacional; II - executar as atividades relacionadas com cadastro e concessão de complementação de aposentadorias e pensões dos ferroviários de que tratam as Leis nos 8.186, de 21 de maio de 1991, e 10.478, de 28 de junho de 2002; III - pagamento da parcela sob encargo da União relativa a proventos de inatividade e demais direitos referidos…

trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. TÍTULO II DA SAÚDE Art. 2º A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo único. As atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes…