Modelo Petiçao Inicial De Revisao De Aposentadoria Por Invalidez Precedida De Auxilio Doenca Em 2000

........ 16 Da indenização de transporte................................................... 16 I Seção Subseção Subseção II I II - Dos auxílios ............................................................................. 16 Do auxílio transporte ............................................................... 17 Do auxílio de diferença de caixa ............................................. 17 Seção Subseção Subseção III I II - Subseção Subseção…

=> Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo)…

=> Da união Servidor ocupante de cargo efetivo => Dos Estados, Distrito Federal ou Municípios. www.acasadoconcurseiro.com.br 11 => Aposentadoria por invalidez Benefícios Aposentadoria por tempo de => que os contribuição regimes próprios são obrigados a => Aposentadoria por idade oferecer a seus segurados: => Aposentadoria compulsória => Pensão por morte PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Previdência Complementar (caráter facultativo)…

Hugo Óòês 4 a edição Editora Ferreira Rio de Janeiro 2011 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2006-2011 1. ed. 2006; 2. ed. 2008; 3. ed. 2009; 1. reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p…

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998,

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998,

cargo”, dois dos requisitos para aposentadoria nas regras vigentes após as Emendas Constitucionais nº 20/98, nº 41/2003 e nº 47/2005. A exigência de número de anos no serviço público pode variar de 10, 20 ou 25 anos, dependendo da regra (10 anos na regra atual geral), mas no cargo efetivo tal exigência é de 5 anos. Veremos ao tratarmos do instituto da aposentadoria (art. 186 e seguintes), que os servidores admitidos após 31/12/2003 não mais têm direito à aposentadoria com proventos…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Brasília • 2010 Coordenação Técnica de Elaboração do Manual Supervisão de Editoração e Projeto Gráfico Vera Regina Pasquali Peixoto Rosilã Jacques Pereira Comissão de Elaboração: Revisão e diagramação Armando Augusto Peixoto Njobs Comunicação José Humberto Frazão de Menezes Impressão Jussara Nogueira Terra Burnier Luis Guilherme de Souza Peçanha Gráfica Premier Márcia de Carvalho Cristóvão Silva…

Gráfico Rosilã Jacques Pereira Comissão de Elaboração: Armando Augusto Peixoto José Humberto Frazão de Menezes Jussara Nogueira Terra Burnier Luis Guilherme de Souza Peçanha Márcia de Carvalho Cristóvão Silva Samara Douets Vasconcelos Cunha Dias Revisão e diagramação Njobs Comunicação Impressão Gráfica Premier Apoio Técnico-Operacional Claudia Coura Moreira Campos Edilce Jane Lima Cassiano Estanislau Nascimento de Couto Silva Gleysson George Alves Mendes Karine Vinagre…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Brasília • 2010 Coordenação Técnica de Elaboração do Manual Supervisão de Editoração e Projeto Gráfico Vera Regina Pasquali Peixoto Rosilã Jacques Pereira Comissão de Elaboração: Revisão e diagramação Armando Augusto Peixoto Njobs Comunicação José Humberto Frazão de Menezes Impressão Jussara Nogueira Terra Burnier Luis Guilherme de Souza Peçanha Gráfica Premier Márcia de Carvalho Cristóvão Silva…