regime juridico

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992
E SUAS ALTERAÇÕES

Atualizada até 09/02/2004

“Pequenas oportunidades, freqüentemente, são o começo de grandes empreendimentos.”
(Demósthenes)

SUMÁRIO

TÍTULO I - Capítulo único - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ....................................... 01
TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DA VACÂNCIA, DA
MOVIMENTAÇÃO E DA SUBSTITUIÇÃO
Capítulo
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção
Seção

I

-

DO PROVIMENTO

I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV

-

Das Disposições gerais.......................................................... 02
Do concurso público ............................................................. 03
Da nomeação ......................................................................... 03
Da posse ................................................................................ 03
Do exercício .......................................................................... 04
Da lotação.............................................................................. 05
Do estágio probatório ............................................................ 05
Da estabilidade ...................................................................... 06
Da readaptação ...................................................................... 06
Da reversão............................................................................ 06
Da reintegração ..................................................................... 07
Da recondução....................................................................... 07
Da ascensão funcional........................................................... 07
Da disponibilidade e do aproveitamento............................... 08

Capítulo II - Seção única - DA VACÂNCIA