Modelo Peticao Inicial Fgts

Ela poderia ser restabelecida se fosse feita uma alteração: seria a troca do relativo onde, específico de lugar, para no qual ou em que (ensino particular, no qual/em que há métodos...). Coerência estilística: O ilustre advogado observou que sua petição não prosperaria, haja vista seu cliente ter ENFIADO O PÉ NA JACA. Imagine iniciar uma fala, em um contexto formal, com palavras mais elaboradas, e depois misturar com uma forma de linguagem bem popular, com gírias. Essa incoerência…

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS..................................................................... 11 9.1 O que o fiscal pode e deve fazer?........................................................................... 12 9.2 Da fiscalização inicial............................................................................................... 15 9.3 Da fiscalização mensal............................................................................................. 16 9.3.1…

de acompanhantes. * Refeições para familiares e visitas. Exigências Legais para o Funcionamento da Empresa. Para iniciar o negocio, de acordo com as exigências legais, a empresa precisa das seguintes providencia: 1- Formulário de Petição, conforme Modelo SVS/MS, com todos os campos preenchidos, em duas vias. Uma via será utilizada par ao n° do protocolo e é devolvida a empresa. 2- Comprovante de pagamento de preço público (Guia de Recolhimento da ANVS), em duas vias…

serviço de inspeção de alimentos. Este alvará deverá ser renovado anualmente até 31 de março. A documentação para produtos artesa-nais e para produtos industriali-zados é diferenciada como será visto a seguir. Para a obtenção do alvará sanitário inicial referente a produtos industrializados, é necessário: a) cópia do CNPJ; b) requerimento para a diretoria do Departamento de Vigilância Sanitária; c) comprovante de inscrição na Junta Comercial do Estado; d) croqui ou planta baixa…

Nos termos da Lei Ordinária nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, alterada pela Lei 7.510 de 4 de julho de 1986, artigo 4º, verbis: Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena…

apresentado ao Supremo contra decisão de um presidente de órgão de instância inferior do Judiciário (tribunal estadual, tribunal regional, turma recursal de juizado especial, tribunal superior) que negar subida de recurso extraordinário ao STF. Agravo de Petição - Recurso, na fase de execução, a uma instância superior. Agravo Regimental - Recurso ao plenário ou a uma turma contra despacho de ministro. Cabe quando a decisão do ministro negar um recurso apresentado. Ajuizar - Formar…

a registro e são consideradas simples as pertencentes aos demais tipos, como disposto no art. 982 no Código Civil atual. No direito brasileiro, a formação de um grupo é um fato; se há nessa formação um reflexo jurídico, se corresponde a um dos modelos, a uma das previsões anotadas no Direito Objetivo, subjetivando-a, haverá, portanto, um fato jurídico. Esse fato jurídico é sempre criado como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica…

PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE EXECUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO BENS IMÓVEIS PROCESSO DE CONHECIMENTO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL ADVOGADO - PETIÇÃO PARA POSTULAR SEM ADVOGADO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE NÃO ADMITE DIVISÃO CÔMODA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO…

judicial, extrajudicial ou arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia. A norma ainda demonstra um modelo de planejamento, no qual descreve as atividades e ações a serem executadas pelo perito, bem como o tempo e os prazos para concluí-las. Este modelo serve como parâmetro podendo ser adaptado a cada caso a ser periciado. Seguindo esse entendimento é possível concluir que é a partir de um planejamento bem…

Previdência Social - RGPS, portador de doença ou lesão invocada como causa para o benefício. Todavia, a referida exclusão não se aplica quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 4 RENDA MENSAL INICIAL O benefício do auxílio-doença consiste numa renda mensal equivalente a 91% do salário-de-benefício. 5 INÍCIO DO BENEFÍCIO O auxílio-doença será devido: a) a) A contar do 16º dia do afastamento da…