Modelo Peticao Inicial Fgts

III do TST, esclarece que os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Caso 2 De acordo com o art. 58, §2º da CLT, “o tempo despendido pelo empregado até o local de difícil acesso ou não servido por transporte público será computado na jornada, somente se o empregador…

the efficiency and simplify the process, mapping and confirming the current requirements in the face of society's expectations for a broader adjudication and agile. Keywords: GED. Efficiency. Process. Mapping. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Tela inicial do sistema EPROCV2 .............................................................................30 Figura 2: Tela de seleção de perfil do sistema EPROCV2........................................................30 Figura 3: Tela de…

“DUMPING SOCIAL”. DANO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade…

...................... 42 3.3 RESUMO DA SENTENÇA ......................................................................................... 44 3.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CÁLCULOS .................................... 45 3.5 LEVANTAMENTO INICIAL DE DADOS ............................................................... 46 3.5.1 Multa do Artigo 477 da CLT ........................................................................ 47 3.5.2 Horas Extras ........................................

pouco mais de um quilo, mas que consome mais da metade do oxigênio presente em nosso corpo. Estudos avançados em nível mundial apontam que há meios de melhorar o uso do cérebro e, assim, nos tornarmos mais produtivos e felizes. Aqui vão algumas dicas iniciais: Leia mais: Está provado que o aumento do vocabulário ajuda no aumento do raciocínio. E ler amplia a capacidade de concentração. Eleva o nível de conhecimento. O resto você já sabe. Comprometa-se a aumentar a quantidade e qualidade…

registrada, terá vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final do primeiro decênio, você poderá prorrogar tal vigência, indefinidamente, mediante retribuição específica. Quanto custa o pedido de registro? O pedido inicial custa R$ 355,00 caso seja encaminhado por meio do e-marcas e cujo depositante opte pela especificação do produto e serviço baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140,00 para pessoa física como: micro…

certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é mais tênue (veremos na cautelar) C) Receio de dano irreparável ou de difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da…

TÉNICAS DA PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS GERAIS Art. 282, CPC e 156, 157 e 295, I CPC Elementos gerais: a) Redação sempre em terceira pessoa; b) Texto dividido em parágrafos; c) Texto lógico Elemento lógico silogismo: Peça enquanto argumento: antecedente (premissas maior e menor) e consequente (conclusão). O fato é premissa menor e o fundamentos jurídico é premissa maior e o pedido é a conclusão. Deve haver relação entre si. AÇÃO DE ALIMENTOS I – JUIZ OU TRIBUNAL, A QUEM É DIRIGIDA:…

da administração de coisas. Demonstramos as implicações práticas da aprovação das contas de forma detalhada, com o objetivo de se contribuir para o bom andamento destes litígios. Nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um modelo para um melhor labor do auxiliar do Juiz, o perito judicial, bem como uma participação mais eficaz dos assistentes nas perícias judiciais. Pois as normas referenciadas tem no seu espírito a importante demonstração da verdade real.…

ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 4.3. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 4.4. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma…