Modelo Peticao Inicial Fgts

que deve atuar no sentido de buscar consistência da relação dos credores. Eles estão diretamente postulando a prevalência das regras do direito falimentar que visam à tutela dos interesses transindividuais da comunhão. A impugnação é feita por petição instruída com os documentos que o impugnante tiver. Nela, devem ser indicadas as provas que pretende produzir para sustentação do alegado. Trata-se de postulação judicial, ato privativo de advocacia. Ao contrário da apresentação de…

expandir seu negócio para outra localidade, desta forma, a empresa buscará parcerias com investidores. A organização seguirá os seguintes passos na captação desses investidores: 1º passo: conhecer os tipos de investidores; 2º passo: apresentar o seu modelo de negócio em eventos pertinentes para captação dos investidores; 3º passo: escolher o melhor investidor e aplicar. 2 5.5 Descrição dos cargos operacionais Atendente: Perfil: Senso de negociação e responsabilidade, excelente…

Ofício = associações onde tinham mestres, aprendizes e companheiros. Nas cidades, tinha um núcleo de atividades, por exemplo, dos artesãos. Finalidade = não deixar a concorrência se instalar. Os mestres detinham o controle das corporações. Eram um modelo mais brando de servidão. Em todos esses casos não tinha o trabalho livre. Não era livre. Existia o trabalho livre, mas o predominante era o não livre. Não havia nem vontade nem liberdade de contratação. Até então, não havia Direito do…

Fazenda Pública e Execuções Fiscais: perícias envolvendo tributos de um modo geral, tais como: ICMS; ISS; IPTU. _ Nas Varas de Família: avaliação de pensões alimentícias, avaliação patrimonial e outras. _ Na Justiça Federal: execuções fiscais (INSS; FGTS; tributos federais em geral), ações que envolvem a União (desapropriação de terras por parte da União), etc. b) PERÍCIA SEMIJUDICIAL A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato institucional do Estado, porém fora…

Contrato; 8.1.3.1. caso as informações de que tratam as Condições 8.1.2 e 8.1.3 não constem da proposta, poderão ser encaminhadas posteriormente. 8.1.4. indicar os prazos conforme previsto neste Edital; 8.1.5. cotar os preços na forma solicitada no modelo de PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS de que trata o Anexo II; 8.1.6. apresentar quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. 8.2. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta…

início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Conceito de ordenamento jurídico abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um…

classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também a descrição minuciosa e precisa dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada. Para se…

do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. 4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas, também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um…

da parte hipossuficiente da relação trabalhista, pretendendo buscar o equilíbrio entre o relacionamento empregado e empregador, pois, na origem, estes, quanto à condição socioeconômica, apresentam status mais favorável. Este princípio protetivo, no modelo de Américo Plá Rodriguez (e outros), engloba três dimensões: in dúbio pro operário, aplicação da norma mais favorável e condição mais benéfica. A expressão in dúbio pro operário consiste que, havendo dúvida na interpretação da norma…

Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de Processo Civil CUT – Central Única dos Trabalhadores EPI – Equipamento de Proteção Individual FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço LEP – Lei de Execuções Penais LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra PASEP – Programa de…