Pregao Presencial 49 2015 EDITAL 1

PREGÃO N.º 049/2015

TIPO: Menor preço por item

PROCESSO N.º: 397/2015

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/04/2015 às 09h00min

DATA DE EMISSÃO: 13/03/2015

ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ENQUADRADAS NO ART. 48 DA LEI FEDERAL 123/06, LEI COMPLEMENTAR 147/2014, DECRETO MUNICIPAL nº. 3.928, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 E LEI MUNICIPAL N° 3.921, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

O Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, com endereço na Praça Dr. Louis Ensch, 64, Centro, Coronel Fabriciano/MG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º. 19.875.046/0001-82, representado pela Prefeita Municipal, a Senhora ROSÂNGELA MENDES ALVES, e a Pregoeira Marilza Marques de Oliveira, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Municipal n.° 1.809 de 15 de julho de 2003 com as respectivas alterações posteriores, da Lei complementar n°.123/06, com suas respectivas alterações posteriores, Lei Complementar n°.147/2014, Decreto Municipal n° 5.168/2015 e da Lei Municipal n° 3.921, de 18 de junho de 2014, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para aquisição de materiais didáticos para escolas da rede municipal de ensino de Coronel Fabriciano, para o ano de 2015, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Recursos FEB40 e/ou Brasil Carinhoso e/ou Próprio, conforme o objeto deste instrumento, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

1 - RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA” E “DOCUMENTAÇÃO”:

LOCAL: Sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Boa Vista, nº 113, 1º andar – Edifício José Vivi, antigo Hotel Sucupira – Centro– Coronel Fabriciano/MG.

DIA: 06 de