Modelo Peticao Inicial Fgts

DEZEMBRO DE 2014 NO ENDEREÇO: Sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na R Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - TEJUÇUOCA. Constituem parte integrante deste Edital, independente de transcrição os seguintes anexos: ANEXO I – MODELO DE CARTA PROPOSTA; ANEXO II –ORÇAMENTO BASICO, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO; ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO; ANEXO IV – DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART. 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 1.0 DO…

tarifária. Apresentar a 1a. Via da nota fiscal corretamente preenchida, com a descrição detalhada da mercadoria, quantidade, peso e demais elementos para uma perfeita identificação. Na exportação de maquinário, informar na descrição da mercadoria, o modelo e o número de série do equipamento. Antes de confirmar o registro da declaração no Siscomex, verifique, com bastante atenção, todas as informações nela contidas. Uma DDE ou DSE preenchida com erro certamente irá provocar atrasos. …

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

medicamento ppp, sem o qual, certamente, ficará cego em pouco tempo. c) Do direito - Violação do artigo 196, CF, artigo 2° da Lei 8080/00, bem como artigo 1° e 6° também da CF – direito fundamental 1. O autor, com já antes referido nesta petição, não obteve perante o SUS o fornecimento do remedia ppp, diante do fato de que ele não pode ser prescrito para ação curativa do glaucoma. Mas apenas para o reumatismo, de acordo com as especificações constantes da RENAME 2.…

seleção, acompanhamento, treinamento, 5 análise ocupacional, avaliação de desempenho e desligamento de pessoal; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. REMUNERAÇÃO INICIAL BRUTA: R$ 6.551,52 (com os acréscimos da vantagem pecuniária da Lei 10.698/03 - R$ 59,87), totalizando R$ 6.611,39. JORNADA DE TRABALHO: quarenta horas semanais. VAGA: 1, não sendo reservadas vagas aos candidatos portadores de…

Capítulo I - ORIENTAÇÕES GERAIS 7 1 - O QUE É GFIP 7 1.1 – O conceito de GFIP para o FGTS e para a Previdência Social 8 1.2 – Retificação de informações 9 2 - QUEM DEVE RECOLHER E INFORMAR 9 3 - QUEM NÃO DEVE RECOLHER E INFORMAR 10 4 - O QUE DEVE SER INFORMADO 10 5 – AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) 10 6 - PRAZO PARA ENTREGAR E RECOLHER 12 6.1 - Prazo de recolhimento ao FGTS 12 6.2 - Prazo de recolhimento à Previdência Social 13 7 –…

mudanças sociais, econômicas e políticas ocorridas na esteira das transformações que assolaram a Europa no século XIX. Assim, sociedade brasileira ingressa, então, no século XX rumo à industrialização e a modernização do Estado, contrapondo-se ao modelo agro-exportador vigente. O aparecimento da classe operária ocorreu no fim do império. Entretanto, foi na República Velha, logo após o primeiro grande conflito mundial, que cresceu significativamente. Formada, basicamente, por…

direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder. O direito de petição (right of petition) teve origem na Inglaterra, durante, a Idade média. Ele serve de fundamento a pretensões dirigidas a qualquer dos Poderes do Estado, por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, na defesa de direitos individuais ou interesses coletivos. Conforme ensinamentos de José Afonso da Silva (1989:382), ´´ É importante frisar que o direito…

proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho - OIT. A Constituição alemã de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a…

Tribunal e os seus membros, com a designação de Desembargadores Federais do Trabalho, o de Excelência." Parágrafo único. Os Desembargadores, os membros do Ministério Público do Trabalho e os Advogados usarão vestes talares nas sessões, na forma e nos modelos aprovados, facultando-se o uso nas Varas do Trabalho. Art. 8º O Tribunal funcionará em composição plena ou dividido em Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados,…