Modelo Peticao Inicial Fgts

parecer pericial contábil 60 - 66 Terminologia 67 - 79 Estrutura Assinatura em conjunto Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil em audiência Quesitos e respostas Quesitos novos MODELOS 80 81 - 83 84 85 - 86 87 88 10 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive…

posse dos administradores. 4. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, autenticada em cartório, ou ainda, credencial contendo, preferencialmente, a redação constante no modelo do ANEXO III, devendo ser exibida a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e, ainda apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e…

amplo direito de defesa e de contestação. Caso o Magistrado negue a produção da prova pericial, a parte que se sentir lesada, tem o direito de apelar à instância superior mediante Agravo de Instrumento. Por outro lado, a prática de juntar com a peça Inicial um parecer técnico, desde logo não facilita o trabalho de magistrado. O mesmo deve ser dito quando o parecer técnico faz parte dos anexos juntados com a Contestação. O CERNE DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL A Prova Pericial Contábil é…

SIGLAS CFC - Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas CRC - Conselho Regional de Contabilidade CSJT- Conselho Superior da Justiça do Trabalho FACDT – Fator de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhista FGTS – Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade RSR – Repouso Semanal Remunerado SELIC- Sistema Especial de…

três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve também arbitrar desde logo os honorários da sucumbência porque o artigo 652-A estabelece que ao despachar a inicial o juiz fixará de plano os honorários do advogado a quem os…

DE PREÇOS N° 0032302.2015 LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CONCLUSÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO C NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO DISTRITO DE URUOCA-CE, CONFORME PROJETOS INICIAIS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. O município de URUOCA, através da Comissão Permanente de Licitação, devidamente nomeada pela Portaria nº 736/2014, de 04 de agosto de 2014, torna público para conhecimento dos interessados que, na…

designar presidente, secretário ou síndico, lavrar registros, tomar resoluções, sancionar regulamentações sobre seus pretensos direitos comuns; 3) fica proibido a todas as corporações administrativas ou municipais receber qualquer solicitação ou petição sob o nome de um estado social ou profissão, nem poderão responde-la; estão obrigadas a declarar nulas as resoluções que forem tomadas”. Entretanto, as lastimáveis condições de trabalho conduziam cada vez mais à organização dos…

E ALTERAÇÕES. Sr. Presidente da Comissão de Licitação do Município do Uruoca, após análise das minutas do Edital nº 0610.02/2011 e seus Anexos, I - Projeto Básico (Orçamento Básico, Cronograma Físico-financeiro), II – Modelo de apresentação de carta-proposta; III - Modelo de planilha de preços, IV - Minuta de contrato, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE PARACUÁ NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE , observou-se o seguinte: Compatibilidade dos textos…

a decisão impugnada. O segundo juízo, definido como juízo ad quem, que julga o recurso. É importante frisar que na justiça do trabalho são cabíveis os seguintes recursos: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de petição e de instrumento, embargos ao TST, pedido de revisão e recurso extraordinário. O nosso trabalho terá por objetivo o estudo do Recurso Extraordinário, do qual começaremos a estudar. 2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO…

A contagem deve ser feita, com base na Nota Técnica 184/2012 do MTE, da seguinte forma: Tempo de trabalho em anos 0 1 2 3 4 5 ... 20 Dias do aviso prévio 30 33 36 39 42 45 90    INVENTOS / PROPRIEDADE Lei 9279/96. Art. 88: A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais…