Modelo Peticao Inicial Fgts

XXIV, bem como a sua integração à previdência social. 1.2 INOVAÇÕE E ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO Inovações e alterações importantes surgiram nesse texto, a começar pela equiparação entre empregados urbanos e rurais. O FGTS, estendido ao empregado rural, passou a ser regra, tal como ocorreu com o trabalhador urbano; logo independe de opção do empregado seu ingresso nesse regime (inciso III); desaparece o cenário jurídico a estabilidade decenária. Em…

RESUMO Estamos vivenciando uma enorme inclusão digital, onde antigamente era feito em papel, carimbado, impresso. E atualmente isso está mudando, estamos diante de um grande passo nessa revolução, será o eSocial, um dos maiores e mais ambicioso modelos de SPED, com um trabalho em grupos de vários órgãos federais, de uma implementação importante de ambas partes, tanto do governo quanto do empregador. Com um objetivo viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas,…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

2005, conforme consta dos documentos acostados. A Reclamada confirmou os registros documentais, atraindo para a autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT; art. 333, I do CPC). A prova documental juntada com a petição inicial, bem como a prova testemunhal ouvida, arrolada pela Reclamante, demonstram a continuidade da prestação de serviços, mesmo depois de, formalmente, rescindido. Nota-se que consta o nome da Autora nos documentos relativos aos meses de…

Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. § 1o Tratando‑se de entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, o credor a individualizará na petição inicial, se lhe couber a escolha; cabendo ao devedor escolher, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz. § 2o Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, expedir‑se‑á em favor do credor mandado de busca e apreensão…

uma série de cuidados, tais como: • 1 – Escolher bem o local onde estabelecer a farmácia; • 2 – Montar a estrutura física do estabelecimento; • 3 – Se vai manipular ou não; • 4 – Escolher o tipo de mercadoria que irá trabalhar; • 5 – O porte inicial do estabelecimento; Palavras chave: Empreendedorismo e Farmácia. Manual para Abertura de uma Farmácia Código: Revisão: Página: Data: Origem:…

procuradores serão notificados dos eventos ocorridos em processos de sua responsabilidade, tendo a possibilidade de realizar análise completa do processo, bem como produção da manifestação de forma prática e segura a partir do reaproveitamento de modelos e teses já existentes. 3.6.1.3. O sistema deve permitir a realização de pesquisas parametrizada para localização dos processos em andamento ou arquivados, por número, nomes (por semelhança fonética), datas, prazos, assuntos e outros…

que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2). 1.2 Os…

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 Página 4 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS…

regramento de proteção aos direitos de profissionais que trabalham sob forma autônoma ou como pessoa jurídica. DIREITOS INDIVIDUAIS • • • • • 13º Salário; Aposentadoria; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS em casos de demissão sem justa causa; Participação nos lucros. DIREITOS COLETIVOS • • • • • • Sindicato único na base territorial; Classificação como se categoria diferenciada fosse; Direito de…