Modelo Peticao Inicial Fgts

interessado pode solicitar o exame prioritário de patente. - As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente. O valor para obtenção da patente varia de acordo com os produtos / serviços. O pedido inicial no papel custa R$ 235,00, além desse há taxas que devem ser cobradas. Desenho Industrial A proteção do desenho industrial é muito importante para o fabricante de móveis planejados, pois ela é sua marca, é a cara da empresa. O…

Administração Regional para o Alvará de Funcionamento Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato social; Habite-se; Vistoria do bombeiro; Endereço da contabilidade. Taxa do Alvará: Varia conforme a legislação vigente no município. Taxa de petição do Alvará (para posterior vistoria): Varia conforme legislação Municipal. Tempo do processo: 7-10 dias Após a entrega dos documentos, um fiscal irá visitar a farmácia para verificar as instalações e emitir uma notificação que será…

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito

de segunda à sexta, das 08h00min às 16h00min com intervalo intrajornada de 30 minutos. Na data de 07/08/2013 foi o Reclamante demitido sem aviso prévio e sem justa causa. Na rescisão contratual não recebeu as verbas nem guias para levantamento de FGTS e Guias para habilitação no Seguro desemprego. 3. DO DIREITO 3.1 DA JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO INTRAJORNADA Aduz a Reclamante que na data de sua admissão até o mês de agosto de 2013, exerceu a função auxiliar de escritório,…

– Taxa de Referência TARC – Taxa de Abertura e Renovação de Crédito FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo IOF – Imposto sobre Operações Financeiras PIB – Produto Interno Bruto DOU – Diário Oficial da União FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ISS – Imposto sobre Serviços FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador IPI – Imposto sobre Produtos…

do Trabalho e das partes nos processos concernentes à matéria decorrente das relações jurídicas reguladas por aquele ramo do Direito3. O processo trabalhista inicia-se através do ajuizamento de uma demanda, por meio de petição inicial. 2.1. Petição Inicial A petição inicial pode ser escrita ou verbal. Quando verbal, descreve o parágrafo 2º do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que deverá ser reduzida a termo pelo órgão auxiliar a que foi apresentada, contendo duas…

documentos. Lembre-se: o que parece simples para nós é muito valioso para as pessoas menos favorecidas que atendemos; • Colocar na procuração o número de telefone de contato do cliente para facilitar a localização; • Para elaboração de petição, fazer pesquisa de jurisprudência nos sites dos Tribunais: - www.tj.pr.gov.br - www.stj.jus.br - www.stf.jus.br 3 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda /…

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,

CONTESTAÇÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA Apesar de ter narrado fatos sobre jornada extraordinária, sendo de 48 (quarenta e oito) horas semanais, e décimo terceiro salário, relativo ao ano de 2008, não houve pedido nesse sentido. Portanto, a petição inicial é parcialmente inepta, conforme disposição contida no artigo 295, parágrafo único, I, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo laboral. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. Arguir a prescrição total da pretensão do…

trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos candidatos. Com isso o entendimento da matéria fica mais fácil e a aplicação na prova idem. Uma pergunta comum dos candidatos é se existem cálculos para serem feitos na segunda fase em trabalho. Existem sim, no rito sumaríssimo. Mas vou ser sincero, apenas calculamos o aviso prévio, o saldo de salário, o FGTS, as férias proporcionais e vencidas e o 13º. São cálculos…