Modelo Peticao Inicial Fgts

apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados”. Diante da redação do citado art. 302 do CPC, não é permitida a contestação genérica ou por negação geral. Cabe ao réu impugnar um a um os fatos narrados pelo autor. Os fatos…

intuitu personae em relação ao trabalhador. (quebrada a relação de confiança entre as partes, sendo abalada a pessoalidade, perde o sentido, sendo desejável a conversão da reintegração em indenização). ESTABILIDADE a CF universalizou o regime do FGTS e extinguiu o regime de estabilidade de 10 anos da CLT. deixou de existir a instabilidade própria na iniciativa privada, existindo apenas a estabilidade impropria, caracterizada pela provisoriedade. Necessidade de ajuizamento do…

mais conhecida e por estar legalizada. Graziele Simoni Marciano Personificada, Simples e Limitada. Por agir de acordo com a lei e uma das mais utilizadas aqui no Brasil. Marcos Vinicius dos Santos Personificada, Simples e Limitada. Pontapé inicial da empresa, maior controle na saída(custos) e entradas(lucros). Mirian Baptista de Menezes Personificada, Simples e Limitada. Tenho mais conhecimento e é tudo dentro da lei. Jhon Willian Ferreira Personificada, Simples e Limitada.…

MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº 3245, série 0030/SC, inscrita no CPF nº 345.234.567-34 e no PIS nº 89230543, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade Modelo/SC, na Rua Antônio Pitanga nº 34, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no rodapé desta, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência

destacando-se os casos em que o tribunal considerou desnecessária a formulação de pedido expresso para a concessão de direito trabalhista. Palavras-chave: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Princípios, Congruência, Vinculação, Sentença, Petição Inicial, Contestação, Pedido, Lide, Limites, Poder do Juiz, Jurisprudência. ABSTRACT The purpose of this dissertation is to study the use of the Principle of Ne Ultra et Extra Petita in individual labor process. This principle…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…

em exame. Ele realiza uma perícia, da mesma forma que realiza o perito contador, contudo a lei não os impedem de trabalharem em conjunto, conforme previsto no item 13.3.1. da NBC T – 13. 2.7) Honorários O perito deverá apresentar por meio de petição a sua proposta, dentro do prazo estabelecido de cinco dias, recomenda-se um plano de trabalho, estimado no número de horas previstas para a execução do trabalho, mediante avaliação dos serviços. (NBC-P2). Se acordados, poderá haver…

revista da Reclamada, ora Recorrida, para declarar a prescrição bienal da pretensão a diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Eis os fundamentos do acórdão recorrido, no aspecto: "DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante alegou na inicial que desde o ano de 2003 vinha exercendo a função de mecânico de manutenção, sendo que somente em 01.09.2005, a reclamada alterou sua função na CTPS. Aduz que em referido período exercia a mesma função do paradigma indicado, entendendo…

contínuo. Álgebra de vetores aleatórios. Funções massa de probabilidades, densidade de probabilidades, de distribuição e geratriz de momentos. Variáveis aleatórias dependentes e independentes. A distribuição normal multivariada. Inferência Estatística. Modelos estatísticos. Amostragem aleatória. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades estatísticas de estimadores. Viés, consistência e eficiência. Teoria Assintótica. Lei dos grandes Números e o Teorema Central do Limite. Métodos…