Modelo Peticao Inicial Fgts

Petição - Trabalhista - Reclamante despedido por justa causa impugna tal dispensa EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional

implantação do FGTS, sendo possível o empregado optar pelo FGTS ou a estabilidade de 10 anos da CLT. Em 1988, a CF universalizou o regime do FGTS e extinguiu o regime de estabilidade de 10 anos da CLT. Assim, deixou de existir a instabilidade própria na iniciativa privada, existindo apenas a estabilidade impropria, caracterizada pela provisoriedade. Dirigente sindical Membros do conselho de previdência social Dirigentes de cooperativa Membros do conselho curador do FGTS…

| |Objetivos |Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. | | |Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) |…

execução, bem como os princípios reitores da | | |matéria. | | |Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução | | |definitiva e provisória. | |…

maioria dos profissionais que trabalham por conta própria e na maioria das vezes, na informalidade (pintores, eletricistas, adestradores de animais, manicures, vendedores ambulantes, etc). Com base em algumas pesquisas, existem alguns pressupostos iniciais para que o trabalhador possa sair da informalidade e tornar-se um profissional legalmente regulamentado como foi exposto no artigo desenvolvido por Fernando Toscano em Direito e Defesa do Consumidor, visto logo acima. Em 2008, a Lei…

INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que sejam as publicações e intimações alusivas ao presente feito realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/PE sob o n. 1259-A, SOB PENA DE NULIDADE. II. DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL A presente ação tem por objeto a reparação de danos de ordem moral decorrentes de suposta falha na prestação de serviços. Para tanto, alega a parte Promovente que em 07/01/2015, se dirigiu a uma do banco requerido com o intuito de…

finalidade era determinar a Caixa Econômica Federal e que pagasse os expurgos inflacionários às pessoas que possuíam conta de FGTS ativa na época em que aconteceram os famosos e malfadados planos de estabilização econômica anteriores ao "Plano Real". Após seu regular trâmite, foi julgada procedente, transitando em julgado, reconhecendo o direito dos que tinham conta de FGTS ativa no período de obterem os valores que lhes foram sonegados. A partir do advento dessa decisão, meu pai,…

pronomes, a paráfrase, a sinonímia. Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 2 Análise de textos: coesão. Subordinação Reelaboração de períodos. Produção textual: petição ou carta de reclamação. Análise das produções: foco nos aspectos textuais. Paragrafação e estilo de linguagem: estrutura do parágrafo, períodos curtos e longos. Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e…

Modelo de Contestação Trabalhista: Ausência de Vínculo Empregatício EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA COLENDA xxxx VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ação Trabalhista n. 0000-0000 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, endereço xxxxxxxxxxxxxxxx, , inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificação) neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em…

férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito