Modelo Peticao Inicial Fgts

MODELOS DE PETIÇÕES: Petição Inicial - Responsabildiade do Estado pelo fornecimento de medicamentos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Marco Aurélio Leite da Silva e mais 1 usuário - 2 meses atrás 9 Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da _ª Vara de _____________________ (10 linhas) ________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade nº ______________, CPF nº ______________, residente e…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…

férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por dano moral? (Valor: 0,6) 2 - Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do…

caso, são devidos ao empregado apenas os dias trabalhados, se ainda não recebeu, e nenhum outro direito trabalhista. (exceção: se o contrato de trabalho for nulo por ausência de concurso público, pois além dos dias trabalhados também se fará jus ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. SÙM. 363TST) -Súm. 363 TST: CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM CONCURSO EFEITOS E DIREITOS. A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público,…

..... 2.3.1. Dos juros no processo trabalhista ................................................. 012 VIII 012 2.3.2. Da correção monetária .................................................................. 015 2.3.3. Do FGTS ........................................................................................ 017 2.3.4. Da penhora .................................................................................... 017 2.3.5. Dos embargos à…

gratuidade de justiça, por ser pobre, o que faz por declaração neste arrazoado inicial (LAJ, art. 4º). Por meio de seu bastante procurador, ressalva que não pode arcar com as custas deste processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Lei nº 1.060/50) “Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e…

PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ......................................................................... 17 MODELO DE EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO ..................................................................................................... 19 LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO Na execução do Processo do Trabalho aplicam-se os artigos…

translado denominado de Certidão de Dívida Ativa – CDA, que provando a causa de pedir da demanda executiva, revestirá a respectiva inicial, relata a LEF no seu art. 6º, parágrafos 1º e 2º: “ A petição inicial indicará apenas: (...) 1º - A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. 2º - A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo…

que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), declarando a Reclamada que trará espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se as três testemunhas apresentadas pela reclamante em petição encaminhada via e-doc, ora juntada. Audiência encerrada às 13h55min. Nada mais. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Reclamante Reclamado(a) Advogado(a) do Reclamante Advogado(a) do Reclamado(a) …

objeção ao que foi argumentado em uma petição, por exemplo. MP: Ministério Público De cujus: Termo jurídico em latim que define a pessoa de cuja sucessão se trata, ou seja, o falecido de quem os bens estão em inventário. Honorários advocatícios: Remuneração que a parte vencida em pleito judicial é condenada a pagar ao advogado da parte contrária. Acordão: A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos,…