Modelo Peticao Inicial Fgts

MODELO DE CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE. PROCESSO N° C O N T E S T A Ç Ã O Pelos motivos que passa a expor: PRELIMARMENTE I – DA INÉPCIA DA INICIAL A Lei n.º 9.957/2000, que implantou o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho, em seu art. 852-A preleciona que "os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo". Referido artigo…

ATRIBUIR DEPENDENDO DO RITO PROCESSUAL P. DEFERIMENTO PEDE DEFERIMENTO LUGAR E DATA CLT, 840, §1º RJ ASSINATURA CLT, 840, §1º A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. • FORMA – A LEI ESTABELECE NO ARTIGO 840 CLT QUE A PETIÇÃO INICIAL PODERÁ SER ORAL OU ESCRITA. TAL PREVISÃO DE ORALIDADE DECORRE DO JUS POSTULANDI (791, CLT), SENDO NECESSÁRIO TODAVIA QUE…

. . . . . . . . . Procedimento comum sum ário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , 1mento sum an ss1mo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . P roced. El aboraç ão da petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Requisitos da petição inical . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inform ações com plementares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aju izam ento da ação .. . . . . . . . . . . . . .

| |QUEM FAZ | |MODELO DE PEÇAS | |

qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 294 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem mui respeitosamente, nos autos nº, à presença de Vossa Excelência propor: MODELO DA PETIÇÃO INICIAL de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, conforme art. 294 do CPC, proposto em face de , já qualificado nos autos , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I –PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA : …

dentre outros. A contratação de empregado público sem concurso público é nula por vício de forma, tendo o trabalhador direito de receber os salários do período trabalhado, observadas as horas efetivamente trabalhadas e o salário-mínimo hora, bem como o FGTS, conforme súmula 363 do TST. Prof. Konrad Mota 14 Direito do Trabalho CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Os contratos de trabalho normalmente são por prazo determinado, mas a CLT admite contratações a termo nas seguintes…

NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA E XAME DE ORDEM PRÁTICA DE TRABALHO – MODELOS DE ITENS PARA PETIÇÃO INICIAL Caros alunos, os modelos a seguir são apenas sugestões de redação. O ideal é que cada um tenha sua forma de escrever. O que realmente importa é o raciocínio e a fundamentação correta. Não há uma única fórmula a ser seguida. Lembre-se: seja simples e objetivo, para não perder tempo e espaço. Nos itens da peça, devem aparecer: fato + fundamento + pedido ENDEREÇAMENTO EXCELENTÍSSIMO…

na rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, nos autos da ação trabalhista processo em epígrafe, que lhe move ANDERSON SILVA, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Autor ajuizou uma reclamação trabalhista em 10/02/2013, em face da ré, afirmando que foi admitido em 03/03/2006, exercia a função de divulgador de produtos em trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3

Modelo 7. Elabore o recuso trabalhista cabível da sentença transcrita na parte final desta questão, como se fosse advogado(a) da parte Reclamada, explicando acerca dos pressupostos de admissibilidade do apelo, bem como considerando que a petição inicial e a contestação abordaram os seguintes temas: Petição Inicial: O Reclamante foi admitido em 13.11.2011, na função de caixa, e teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 09.12.2014, sem receber corretamente as verbas rescisórias.

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…