Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

Professor Fábio Alexandre Coelho. Banca Examinadora ____/_____/_______ Pois qual de vós, querendo edificar uma torre, não se senta primeiro a calcular as despesas, para ver se tem com que a acabar?[...]. Ou qual é o rei que, indo entrar em guerra, contra outro rei, não se assenta primeiro a consultar se com dez mil pode sair ao encontro do que vem contra ele com vinte mil? No caso contrário, enquanto o outro ainda está…

pois era incapaz de prever todas as atividades que, embora não contidas no rol definido na legislação, tinham caráter comercial, ou seja, de produção ou circulação de bens e serviços. Assim, o Brasil passou a adotar a teoria da empresa, deixando de lado uma enumeração de atividades que seriam comerciais, para ver o empresário, e a empresa, como o objeto de estudo desse ramo do direito, que com isso passou a ser denominado não mais de Comercial, e sim de Empresarial.…

DIREITO Prof. Márcio Dubois DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II 7º semestre Obs.: este é apenas um roteiro para situação, orientação e acompanhamento da matéria lecionada em sala de aula, o que não substitui a leitura e estudo das bibliografias básicas e complementares recomendadas no plano de ensino para esta disciplina, preservando a freqüência presencial às aulas. AULA 01 - Apresentação do professor, programa, bibliografia, metodologia de ensino e bibliografia utilizada; ∙ Aula 02 PRINCIPIOS

empresarial é o ramo do direito que estuda empresa, os agentes econômicos empresariais e uma infindável gama de relações jurídicas entre eles mesmos e entre eles e seu mercado consumidor Tanto para o direito como para a economia, a empresa (atividade) não se confunde com o conceito de empresário (sujeito) e o estabelecimento comercial (complexo de bens) Direito empresarial é o direito dos povos, das relações comerciais, do desenvolvimento econômico, da dinamização da…

................................................ 55 AULA 2. Execução das obrigações para a entrega de coisa certa ou incerta ................................... 61 AULA 3. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Tutela mandamental. Prevalência da tutela específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da…

relações creditícias; não se documenta num titulo de credito nenhuma outra obrigação, de dar, fazer ou não fazer; apólice de seguro não é titulo de credito. Em segundo lugar, a outa diferença está ligada à facilidade na cobrança do credito em juízo; o titulo de credito é definido pela lei processual como um titulo executivo extrajudicial, possui executividade (maior eficiência na cobrança), dá ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito; se o credor não dispuser…

devedor, ao assumir uma dívida, comprometia sua própria vida, caso não a pagasse na data combinada. A pessoa do devedor era a única garantia do credor e, caso o compromisso não fosse honrado, era a pessoa do devedor que respondia com a própria vida pelo ato, e não o seu patrimônio. O texto no 6 da Lei III da Lei das XII Tábuas previa que, em caso de pluralidade de credores, o corpo do devedor poderia ser retalhado para entrega das partes aos credores. Em decorrência da rigidez das…

......................................................................................................... 10 d. Jurisprudência ................................................................................................... 10 e. Modelo de petição ............................................................................................. 11 3 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ......................................................... 15 a. Hipótese de cabimento ...................

de Processo Civil. Artigo 2.º Remissões 1 — As referências, constantes de qualquer diploma, ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo consideram-se feitas para o processo declarativo comum. 2 — Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram-se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º…

forma do objeto e o sinal pelo qual o mesmo e conhecido. DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL Patente (Artigo 8º, 10, 18): Devera provar: a) Novidade não somente no Brasil mais também em outros países. b) Atividade inventiva: Explicar qual a minha contribuição humana, como chegou ao resultado. (Obs. A mera mistura não enquadrara) c) Aplicação Industrial: referente a seres vivo os transgênicos com aplicação industrial aplicara. Procedimento: a) Faz requerimento…