Modelo Peticao Inicial De Não Entrega De Mercadoria

Material de Expediente para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos, conforme descrições e especificações apresentadas no Anexo II deste documento. 2.1. DA QUANTIDADE DE FORNECEDORES A SEREM REGISTRADOS Caso o primeiro colocado não disponha de condições de atender integralmente a necessidade da Administração, poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada…

PETIÇÃO A petição é o meio pelo qual se pleiteia direitos perante a Justiça. É o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos, os fundamentos legais nos quais se baseia a pretensão e o pedido, ou seja,…

(se houver) 3. Nome do local (cidade) 4. Ano de entrega AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALGORÍTMOS PARA ALOCAÇÃO DE COMPRIMENTO DE ONDA EM REDES ÓPTICAS TRANSPARENTES Salvador 2004 FOLHA-DE-ROSTO ANDRÉ CASTELO BRANCO SOARES 1. Nome do autor 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nota indicando: natureza do trabalho e seu objetivo acadêmico ou grau pretendido nome da instituição e grau pretendido. 4. Nome do local (cidade) 5. Ano de entrega Salvador 2004 AVALIAÇÃO DE…

Universidade Programa de Pós-Graduação Mestrado 1. Nome do autor AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE ALGORÍTMOS PARA ALOCAÇÃO DE COMPRIMENTO DE ONDA EM REDES ÓPTICAS TRANSPARENTES 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nome do local (cidade) 4. Ano de entrega Salvador 2004 FOLHA-DE-ROSTO ANDRÉ CASTELO BRANCO SOARES 1. Nome do autor 2. Título e subtítulo (se houver) 3. Nota indicando: natureza do trabalho e seu objetivo acadêmico ou grau pretendido nome da instituição…

a arrecadação nacional. A média mundial é de 6%. No México, por exemplo, a União fica com 97% da arrecadação. Estados e municípios dividem os restantes 3%. “Agora os prefeitos brasileiros reivindicam também participação nos tributos aos quais eles não têm direito por lei e que já chegam a 40% da arrecadação da União”, diz Maílson. Ele alerta: “Se essa bandeira deles vingar, o desequilíbrio fiscal vai se acentuar de maneira ainda mais dramática no Brasil”. Alexandre Oltramari, Leandra…

Dezembro de 2013, e os atos serão conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe, conforme a seguinte programação: Dia – 09 de Dezembro de 2013 09 horas Início do credenciamento e entrega dos envelopes propostas nº01, habilitação nº02. 09h30min. Análise do credenciamento e abertura dos envelopes propostas. 10 horas Suspensão da sessão para análise das propostas apresentadas, e inclusão dos dados e informações das…

onde conseguia um pouco de trigo e cascas de batatas para acrescentar a sopa, refeição a que os judeus tinham direito no fim do dia, que não tinha substancias que pudesse proporcionar resistência para o trabalho. Curiosamente os primeiros a serem eliminados eram aqueles que tinham profissões intelectuais, médicos, advogados, engenheiros entre outros. Muitos judeus não suportavam o sofrimento e tiravam a própria vida. Depois de dois anos de maus tratos, pai e filho foram transferidos…

__|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|__ 1. INQUÉRITO  é procedimento administrativo presidido pela autoridade policial. É peça dispensável.  OBJETO  indiciado ou suspeito da prática do crime que se apura. Não há partes, não há lide.  CARACTERÍSTICAS:  INQUISITIVO  não há presença de contraditório. As investigações seguem a discricionariedade do delegado.  SIGILOSO  com exceção para o advogado – ART. 7.º, XIV ESTATUTO OAB  ESCRITO …

Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto ao pagamento indireto, ele explica que é um meio paralelo de se solver a obrigação, apesar de ser realizado de…

Decreto. TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS CAPÍTULO I DOS ATOS E DOS TERMOS PROCESSUAIS Seção I Da Forma Art. 2o Os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma própria, conterão somente o indispensável à sua finalidade e serão lavrados sem espaço em branco, não devendo conter entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas (Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, art. 2o). Parágrafo único. Os atos e termos processuais a que se refere o caput poderão ser…