Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

Histórico 5.2 Conceito 5.3 Objeto do mandado de injunção 5.4 Requisitos 5.5 Legitimidade ativa 5.6 Legitimidade passiva 5.7 Procedimento 5.8 Competência 5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção 6 Direito de certidão 7 Direito de petição 7.1 Histórico e conceito 7.2 Natureza 7.3 Legitimidade ativa e passiva 7.4 Finalidade 8 Ação popular 8.1 Conceito 8.2 Finalidade 8.3 Requisitos 8.4 Objeto 8.5 Legitimação ativa 8.6 Legitimação passiva 8.7…

boa-fé aparece em duas passagens do CDC: no artigo 4º, III, in fine, e no artigo 51, IV. exige que as partes, na relação de consumo, atuem com sinceridade, seriedade, veracidade, lealdade e transparência, sem objetivos maldisfarçados de esperteza, lucro fácil e imposição de prejuízo ao outro. É a boa-fé objetiva que, desvinculada das intenções íntimas do sujeito, indica o comportamento objetivamente adequado aos padrões de ética, lealdade, honestidade e colaboração exigíveis nas…

celular e um tablet de Antônio Pereira, quando este saía do estacionamento do shopping center Vilaverde. Ato contínuo, abordaram o veículo que vinha logo atrás de Antônio Pereira e subtraíram quinhentos reais em espécie e, ao tentar subtrair o veículo modelo Focus, marca Ford, placa EDV-XXXX, de São Paulo, de propriedade de Marilene Mendes foram presos em flagrante. Após instrução probatória, Olimar restou condenado à pena de 20 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão a ser cumprida…

transporte e/ou ressarcimento de despesas por parte da FGV. 2.5 endereço eletrônico: 3. DOS CARGOS E DAS ESPECIALIDADES 3.1 A denominação do cargo e das especialidades, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial, a carga horária e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos na tabela a seguir: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2014 | CONCURSO PÚBLICO 1 CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Requisitos de escolaridade - Conforme subitem…

obrigação de entregar como na de restituir. LEMBRE-SE: A culpa acarreta a responsabilidade pelo pagamento de perdas e danos. E o que são perdas e danos??? Segundo Carlos Roberto Gonçalves1, perdas e danos “compreendem o dano emergente e o lucro cessante, ou seja, além do que o credor efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” Deterioração sem culpa: CC. Art. 235 e Art. 240 primeira parte Na obrigação de entregar, poderá o credor resolver a obrigação, por…

Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação trabalhista, Brasil. 3. Engenheiro, legislação Brasil. 4. Arquiteto, legislação, Brasil. I. Título. CDDir 34.1 SUMÁRIO Pág. PALAVRAS INICIAIS ..................................................................... 7 CAPÍTULO 1 – O que é a Ciência do Direito? ................................ 9 CAPÍTULO 2 – Os Bens…

devem ser prestados pelo Estado, a fim de que se garanta igualdade, generalidade, permanência, continuidade e padronização, sem o interesse direto e imediato no lucro. Frise-se que não estamos afirmando a proibição da obtenção de lucro; pelo contrário, o lucro na prestação do serviço público é benéfico, pois pode ser investido. O lucro só não pode ser o móbil da atuação pública, vez que tal finalidade é, no sistema capitalista, reservada à atuação privada. A prestação do serviço…

irresponsabilidade organizada, o estado de segurança e a explosividade social36, caracterizando: As sociedades de risco pela emergência de novos e problemáticos perigos ecológicos e catástrofes, que descrevem, em síntese, a falência do Estado como modelo de regulação desses novos problemas e a quebra da relação de legitimidade entre suas instituições e as promessas de manutenção da 37 segurança dos cidadãos. O conceito de irresponsabilidade social se forma através das…

PRINCÍPIOS 13.4 CONVENÇÕES CONTÁBEIS 13.5 ASPECTOS LEGAIS 13.6 ASPECTOS NORMATIVOS 13.6.1 NBC T 10.4 - Fundações 13.6.2 NBC T 10.16 - Entidades que Recebem Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações 13.6.3 NBC T 10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros (alterada pela Resolução 926/2001 e pela Resolução 966/2003) 13.7 DEFICIÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 GESTÃO CONTÁBIL E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ASPECTOS LEGAIS,…

qualquer dos bons mestres da matéria, que são muitos em nosso país. Os Autores ÍNDICE UNIDADE 1 NOÇÕES DE TEORIA GERAL CAPITULO 1 PRIMEIRAS PALAVRAS ...................................................... 2 CAPITULO 2 ALGUMAS NOÇÕES INICIAIS ............................................ 3 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. 2.7. 2.8. 2.9. CAPÍTULO 3 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS .... 8 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. CAPÍTULO 4 0…