Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

de modo especial, a colaboração com a Associação Fiscal Portuguesa e, através dela, com a Associação Fiscal Internacional e o Instituto Latino-americano de Direito Tributário, instituições de enorme importância no domínio da fiscalidade. 4. O modelo que gizei para esta revista – e ao qual obedece já este primeiro número – assenta em quatro secções fundamentais. Numa primeira, encontram-se artigos doutrinários, provenientes de diferentes sensibilidades e variadas gerações,…

719 NÃO CIRCULANTES Empréstimos e financiamentos Obrigações tributárias Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas Outras provisões Total dos passivos não circulantes PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Ações em tesouraria Dividendo adicional proposto Outros resultados abrangentes Total do patrimônio líquido dos acionistas controladores Participação dos acionistas não controladores no patrimônio líquido das controladas Total do…

n º 8.981, de 1995, art. 68, inciso III); Lucros e Dividendos Distribuídos XXVI - os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados no ano-calendário de 1993, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País (Lei n º 8.383, de 1991, art. 75); XXVII - os lucros efetivamente recebidos pelos sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído do…

esteja arraigada na consciência comum a idéia de que a ciência econômica esteja intimamente relacionada com questões que envolvam relações de transferência de propriedade, relações de trabalho e afins, a Análise Econômica do Direito pretende que seu modelo de interpretação seja aplicado às mais diversas searas jurídicas, até naquelas áreas para as quais a sugestão possa parecer despropositada, como em relações de família ou repressão penal. O movimento Law and Economics é relativamente…

JURÍDICA Desconsideração da Pessoa jurídica – “Desregard Doutrine”: este instituto foi criado em virtude de utilização por parte das pessoas que se valiam da autonomia dada a Pessoa Jurídica para que pudessem causar lesão a sociedade. Previsão inicial o art. 592 do CPC, sendo contemplado no art. 50 do CC/2002 o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Requisitos para que haja a Desconsideração: Pedido expresso pela parte ou Ministério Público.

desprotegido diante das novas situações decorrentes do desenvolvimento. Não se pode esquecer que esse fato advém, dentre outros fatores, do modelo econômico e social vivenciado na sociedade de consumo, na qual Adriana Vieira (2002, p. 71), leciona que: A sociedade que emergiu das Revoluções Industrial e Tecnológica tem assentado o seu modelo econômico e social na produção e consumo em massa (mass consumption society; Konsumgesellschaft), que, diga-se de passagem, é responsável…

TRIBUTÁRIO II sujeito passivo e a atividade do sujeito ativo; III – lançamento por homologação ou “autolançamento” – o sujeito passivo é responsável por quase todas as atividades que compõem o procedimento do lançamento. Feitas estas considerações iniciais, passa-se a análise mais aprofundada de cada modalidade. Lançamento de Ofício ou Direto No denominado lançamento de ofício ou direto, a participação do sujeito passivo na atividade privativa da autoridade fiscal é nula ou…

HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................... CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .... CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS .................. CAPÍTULO III DO DIREITO DE…

códigos agrários ainda no final do século XIX. No século XX, multiplicaram-se as experiências de reforma agrária pelo mundo afora, mesmo que com concepções totalmente diferenciadas. Na Europa o modelo predominante é de pequena empresa rural, com forte presença do cooperativismo. Modelo dos EUA e o modelo cubano, com perspectivas bem diferentes. 1.2. No Brasil: A – A origem do Direito Agrário Brasileiro está na primeira legislação sobre terras, a legislação das sesmarias. Trata-se de legislação

registro imobiliário em nome do A. Ele não está tendo condições de explorar o terreno e está quase perdendo o terreno. Ele encontra o M, que quer explorar o terreno por 30 anos. O A continua proprietário e durante esse período ele tem um percentual dos lucros de um 9 shopping center que o M construiu la. O A tem a posse indireta e o M a direta. O desdobramento da posse nasceu de um contrato. Outro exemplo é se alguém invade a sua fazenda. O invasor adquire posse direta e o…