Modelo Petição Inicial Lucros Cessantes

poder – São mecanismos judiciais e extrajudiciais para combater o abuso de poder: o mandado de segurança, utilizado para corrigir atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública, na forma do art. 1º da Lei 1.533/51; o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, XXXIV, a); e a punição nos termos da Lei 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa,…

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

atuam no setor. A par disso, as grandes empresas financeiras e industriais da medicina, responsáveis pela denominada "ideologia da excelência tecnológica", que visa a uma maior utilização de equipamentos, aparelhagens e drogas, com objetivo de lucro, alardeiam essa eficiência tecnológica como saída para a doença, quando ela pode residir na modificação da estrutura social. A propaganda maciça cria uma ilusão de medicina infalível e, de repente, em meio a essa propaganda, as…

(TJSP, 5ª C. Civil, AI n.º 179.184-1/4, j. em 17.9.92, rel. des. Marco César, v.u., RT 691/97-102). _ Indenização. Acidentes sofridos nas dependências de hotel. Indenização devida. Danos morais e materiais. Cumulação. Admissibilidade. Lucros cessantes. Incidência. Aplicação do art. 14 do CDC e Súmula 37 do STJ. Ementa da redação: Tem o hotel responsabilidade pelos hóspedes, sua segurança, bem-estar e integridade física, devendo indenizar em caso de acidentes ocorridos nas…

Objeto do mandado de injunção, 179 5.4 Requisitos, 181 5.5 Legitimidade ativa, 181 5.6 Legitimidade passiva, 181 5.7 Procedimento, 182 5.8 Competência, 182 5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção, 184 6 Direito de certidão, 189 7 Direito de petição, 190 7.1 Histórico e conceito, 190 7.2 Natureza, 190 7.3 Legitimidade ativa e passiva, 190 7.4 Finalidade, 191 8 Ação popular, 191 8.1 Conceito, 191 8.2 Finalidade, 192 8.3 Requisitos, 192 8.4 Objeto, 192 8.5 Legitimação ativa, 193 8.6…

................... 116 CAPÍTULO IX DISPOSIÇÕES DIVERSAS ............................................................. 116 Artigo 143.º Ano fiscal .............................................................................. 116 Artigo 144.º Modelos oficiais ....................................................................... 117 Artigo 145.º Declarações e outros documentos .............................................. 117 Artigo 146.º Assinatura das declarações .......................

.................... Resolução CFC nº 1.219, de 27-11-09. Aprova a NBC TA 505 – Confirmações Externas ............................................................. Resolução CFC nº 1.220, de 27-11-09. Aprova a NBC TA 510 – Trabalhos Iniciais – Saldos Iniciais .......................................... Resolução CFC nº 1.221, de 27-11-09. Aprova a NBC TA 520 – Procedimentos Analíticos .......................................................... Resolução CFC nº 1.222, de 27-11-09.…

incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei…

incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei…

Fonográficos 22 Artista Intérpretes 22 Cessão autoral 23 Cessão em Direitos Autorais e Conexos 23 Cessão-alienação. Como reconhecer? 24 Contratos de software 24 Licenças 24 Direitos de Comercialização 25 Licenças e Transferência de Tecnologia 25 Anexo I Modelos de Contratos 26 Cessão de Marcas e outros direitos 26 CONTRATO DE WEBDESIGN E CONSTRUÇÃO DE HOMEPAGES. 28 Acordo de não competição, confidencialidade e outras avenças 30 Contrato de Cessão de direitos de exploração de banco de…