Modelo Pedido Reconsideração

.....39 relação de proporcionalidade na conversão.............................................................................................39 prazo para interposição do pedido de conversão .....................................................................................39 (des)cabimento do pedido de reconsideração de ato ...............................................................................39 serviço extraordinário - conceito...................................................

oitivas Rito das audiências de instrução da CEP do CREA-MS Do local das audiências Relatório final da CEP Do julgamento na Câmara Especializada Da fixação da penalidade Do recurso ao Plenário do CREA-MS Do recurso ao Plenário do CONFEA Do pedido de reconsideração Do trânsito em julgado Anexos 1. Introdução A condução dos processos de infração ao Código de Ética Profissional encontra-se regulamentada pelo Anexo da Resolução 1.004/2003 do Confea de 27 de Junho de 2003, que constitui o…

concessão será feita mediante requerimento do interessado, instruído, quando possível, com documento passado por autoridade policial do município de sua residência, comprovando o seu bom comportamento, como civil, nos dois últimos anos que antecederam o pedido; III - a reabilitação ex officio poderá ser determinada pela autoridade relacionada no inciso I do art. 10, deste Regulamento, ou ser proposta, independentemente de prazo, por qualquer outra autoridade com atribuição para excluir…

sua Diretoria. c) Decidir sobre os pedidos de inscrição de Corretores de Imóveis e de Pessoas Jurídicas. d) Expedir Carteiras Profissionais e Certificados de Inscrição. e) Baixar Resoluções, no âmbito de sua competência. 07) Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). a) Arrecadar anuidades, multas e emolumentos.(NÃO) b) Baixar normas de ética profissional. c) Instituir o modelo das Carteiras de Identidade …

Previdência Social. A autorização será concedida a título precário e por prazo não superior a 12 (doze) meses e será requerida à Caixa Econômica Federal, instruído o pedido com os documentos que esse órgão julgar necessários à comprovação das condições do requerente, ao exame e à análise da operação objeto do pedido. Os pedidos de autorização para a prática de promoção, em que a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra instituição financeira seja parte interessada, serão…

3 BRASIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília . Senado. 1988 4 MINAS GERAIS, Constituição (1989) Constituição do Estado de Minas Gerais. Assembléia. 1989. 16 VII – realizar, por iniciativa própria, ou a pedido da Assembléia Legislativa ou de comissão sua, inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em órgão de qualquer dos poderes e em entidade da administração indireta. VIII – emitir parecer,…

nacional, em nome de seus associados ou filiados; e III - SRRF, nos demais casos. Inclusive por se tratar de procedimento específico voltado à interpretação de lei, a consulta será solucionada em instância única, não cabendo recurso nem pedido de reconsideração da Solução de Consulta ou do Despacho Decisório que declarar sua ineficácia. A parte interessada deverá identificar-se devidamente no corpo da consulta, declarar que não se encontra sob procedimento fiscal iniciado ou já…

ocuparão cargo na Comissão de Ética e Disciplina. § 5º - O membro da Diretoria e da Comissão de Ética e Disciplina poderá afastar-se por até 60 dias por ano, mediante solicitação escrita ao Presidente, que indicará seu substituto, desde que o pedido não seja indeferido. Artigo 20 - Os Conselhos poderão organizar núcleos de ação local, que representarão, no CONSEG, os interesses peculiares aos respectivos bairros. Artigo 21 - Os Conselhos poderão estabelecer…

instantânea. 4.4- A LEMG manifestar-se-á sobre o requerimento de prorrogação até o 6º (sexto) mês anterior ao término do prazo da permissão. Na análise do pedido de prorrogação, a LEMG levará em consideração todas as informações sobre os serviços prestados, devendo aprovar ou rejeitar o pleito dentro do prazo acima previsto. O deferimento do pedido levará em consideração a não constatação, em relatórios técnicos fundamentados, emitidos pela equipe de fiscalização, do descumprimento,…

(unitário e total) em algarismo e o valor total da proposta em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as condições deste Edital; 4.2.3 - Descrição, de forma clara e completa, marca dos produtos, de acordo com o Modelo de Proposta - Anexo IV e Termo de Referência - Anexo I do edital, objeto desta licitação e seus elementos, com o qual a empresa pretende participar, em conformidade com as especificações deste Edital, serão considerados nas…