Quimica na engenharia eletrcia

Grupo de trabalho para elaboração do manual
Membros Comissão de Ética: Eng. Civil Domingos Sahib Neto Eng. Eletricista José Antonio Canuto dos Santos Arquiteto Silvio Staut Moraes Junior Eng. Agrônomo Humberto Dauber

Funcionários auxiliares: Eng. Eletricista Marcelo Jeconias Grise da Fonseca Advogada Ana Cristina Duarte Braga Secretária Executiva da Presidência Selma Angela Ortiz Ennes Auxiliar Administrativo Laura Mendes da Luz Publicitária Mayara Monteiro

Sumário
1. 2. 2.1 2.2 3. 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. Introdução Denúncia Do recebimento Do início do processo Da análise preliminar da Câmara Comissão de Ética Profissional - CEP Da análise preliminar e da instrução Distribuição para conselheiro relator Convocação para oitivas Rito das audiências de instrução da CEP do CREA-MS Do local das audiências Relatório final da CEP Do julgamento na Câmara Especializada Da fixação da penalidade Do recurso ao Plenário do CREA-MS Do recurso ao Plenário do CONFEA Do pedido de reconsideração Do trânsito em julgado Anexos

1. Introdução
A condução dos processos de infração ao Código de Ética Profissional encontra-se regulamentada pelo Anexo da Resolução 1.004/2003 do Confea de 27 de Junho de 2003, que constitui o Regulamento para Condução do Processo Ético Disciplinar. O presente Manual tem por fim precípuo orientar e viabilizar a correta condução dos processos éticos disciplinares instaurados neste Conselho Regional, valendo destacar que o Manual em questão é fruto do trabalho realizado pela Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética Profissional dos CREAs, e que objetivou também a uniformização de procedimentos adotados pelo Sistema Confea-Creas com relação a condução desses processos.

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Manual de procedimentos para condução de processos de ética profissional do Crea-MS

2. Denúncia
2.1 Do recebimento 2.1.1 A denúncia referente à apuração de infração ética deve ser apresentada com nome, assinatura e endereço do denunciante,